Execução Fiscal 0000136-40.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2013

Valor da Causa

R$ 14.800,60

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

JULIANE HELENA PILLA JULIAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JAIR M. LEDUR & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MICHEL MARCELO LEDUR

CPF

Reu

FLAVIA MARIA LEDUR LORENZETTI

CPF

Reu

JAIR MARCELO LEDUR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:01

Realizado cálculo de custas

22/05/2024, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/05/2024, 12:53

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/05/2024, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:20

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:34

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:01

Realizado cálculo de custas

22/05/2024, 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/05/2024, 12:53

Recebidos os autos

22/05/2024, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/05/2024, 17:48

Documentos

Despacho

•08/05/2024, 17:22

Sentença

•30/11/2023, 16:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/05/2024, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2024, 01:20

Recebidos os autos

11/05/2024, 01:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:22

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:18

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 18:16

Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:37

Devolvidos os autos

31/08/2023, 19:07

Juntada de certidão

31/08/2023, 19:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/08/2023, 19:07

Juntada de despacho

31/08/2023, 19:07

Juntada de certidão

31/08/2023, 19:07

Juntada de vista ao mp

31/08/2023, 19:07

Juntada de petição

31/08/2023, 19:07

Juntada de decisão

31/08/2023, 19:07

Juntada de intimação

31/08/2023, 19:07

Juntada de intimação

31/08/2023, 19:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto e ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso de apelação, para reformar a sentença objurgada e, em consequência, determinar o regular processamento do executivo fiscal. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

31/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2022, 13:39

Decorrido prazo de JULIANE HELENA PILLA JULIAO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:14

Decorrido prazo de JULIANE HELENA PILLA JULIAO em 08/06/2021 23:59.

10/06/2021, 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

28/05/2021, 18:23

Publicado Intimação em 14/05/2021.

15/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:09

Publicado Intimação em 14/05/2021.

15/05/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 09:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:50

Recebidos os autos

12/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição inicial

12/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/04/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/04/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2020, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2020, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/11/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

29/10/2020, 01:38

Remessa (Remessa)

16/09/2020, 03:27

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/08/2020, 01:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

20/08/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/06/2019, 02:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/10/2018, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:49

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

09/07/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/07/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/07/2017, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2017, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/04/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/03/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/03/2017, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2017, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2017, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/02/2017, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/02/2017, 01:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2017, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2017, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2017, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/02/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2017, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/05/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:42

Provisório (Suspensao do Processo)

14/01/2016, 02:19

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

08/01/2016, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

24/06/2014, 01:33

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2014, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2013, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2013, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2013, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2013, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2013, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2013, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/01/2013, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/01/2013, 01:58

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 15:37

Decisão

•28/07/2023, 11:29

Despacho

•05/08/2022, 09:42