Execução Fiscal 0009611-95.2005.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0009611-95.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/10/2023, 17:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:58

Decorrido prazo de DOMINGOS FERNANDES DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:30

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DOMINGOS FERNANDES DOS SANTOS 0009611-95.2005.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas processuais. Sem condenação em verba honorária ante a inexistência do contraditório. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:41

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 15:41

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:59

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:41

Despacho

•28/06/2023, 15:23

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Partes do Processo(25)