Execução Fiscal 1001361-26.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 13.380,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

FINO CORTE DE CARNES MATTOZO LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE MILLER FILHO

OAB/MT 10240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

FINO CORTE DE CARNES MATTOZO LTDA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

S. BOSS MATTOZO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/11/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 13:15

Recebidos os autos

06/11/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

06/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2023, 13:03

Processo Desarquivado

04/08/2023, 13:03

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Todas as movimentações(38)

Juntada de Certidão

15/11/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/11/2023, 13:15

Recebidos os autos

06/11/2023, 13:15

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:15

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Documento de comprovação

•01/08/2023, 16:42

Sentença

•28/07/2023, 15:31

06/11/2023, 13:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 04:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2023, 13:03

Processo Desarquivado

04/08/2023, 13:03

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:19

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: S. BOSS MATTOZO - ME 1001361-26.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2023, 22:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos

09/07/2023, 22:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/07/2023, 08:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/07/2023, 08:32

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 16:51

Decorrido prazo de S. BOSS MATTOZO - ME em 11/04/2023 23:59.

24/05/2023, 10:03

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:12

Juntada de entregue (ecarta)

30/03/2023, 03:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:38

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 14:15

Decisão

•09/07/2023, 22:15

Despacho

•27/01/2023, 15:38