Execução Fiscal 1002978-27.2022.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 1002978-27.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 15:40

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 14:39

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:06

Transitado em Julgado em 22/09/2023

13/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de ALBARI ALVES JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:58

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002978-27.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: ALBARI ALVES JUNIOR Vistos etc. Trata-se de execução fiscal A parte autora informou a quitação do debito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras e/ou levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. Deixo de condenar em custas remanescente se houver, ante a transação nos termos do artigo 90 §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:50

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 16:45

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de ALBARI ALVES JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(32)