Execução Fiscal 1003213-91.2022.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 1003213-91.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:04

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 14:39

Recebidos os autos

13/09/2023, 14:39

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 22/09/2023

13/09/2023, 14:06

Decorrido prazo de RONALDO RIVA RAMOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:58

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:31

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003213-91.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: RONALDO RIVA RAMOS Vistos etc. Trata-se de execução fiscal A parte autora informou a quitação do debito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras e/ou levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. Custas inciais pelo executado, porém deixo de condenar em custas remanescente se houver, nos termos do artigo 90 §3º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:57

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:57

Despacho

•22/06/2023, 18:13

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUARA em 22/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2023

Decorrido prazo de RONALDO RIVA RAMOS em 23/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(44)

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