Execução Fiscal 1003560-30.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 50.155,05

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 08/09/2023

20/09/2023, 13:54

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 28/07/2023 23:59.

10/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 28/07/2023 23:59.

10/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:06

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1003560-30.2019.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual o Exequente informou a satisfação integral do débito. É o relato do necessário. Decido. Tendo em vista o pagamento integral da dívida, de rigor a extinção do feito. Isso posto, DECLARO extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia do prazo recursal. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 28 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:36

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

24/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:05

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 13:54

Transitado em Julgado em 08/09/2023

20/09/2023, 13:54

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:36

Despacho

•16/06/2023, 14:03

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 28/07/2023 23:59.

10/08/2023, 13:40

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 28/07/2023 23:59.

10/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 09:12

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE ANTONIO PINESSO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 04:06

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autos nº 1003560-30.2019.8.11.0051 Execução Fiscal Sentença. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal na qual o Exequente informou a satisfação integral do débito. É o relato do necessário. Decido. Tendo em vista o pagamento integral da dívida, de rigor a extinção do feito. Isso posto, DECLARO extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia do prazo recursal. Sem custas e honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações de estilo. P.I.C. Campo Verde/MT, 28 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 09:43

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2023, 03:09

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2023, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 14:03

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:35

Processo Desarquivado

03/11/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 08:49

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/05/2022, 12:30

Processo Desarquivado

24/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 09:33

Arquivado Provisoriamente

19/03/2021, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2021, 17:59

Conclusos para decisão

02/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 08:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2020, 21:07

Juntada de Petição de diligência

22/09/2020, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2020, 15:18

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 10:39

Conclusos para decisão

06/12/2019, 10:39

Decisão

•12/03/2021, 17:59

Despacho

•16/01/2020, 17:25