Execução Fiscal 1003625-16.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.051,29

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

GELSON DIAS PEDROSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de GELSON DIAS PEDROSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de GELSON DIAS PEDROSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:25

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 11:25

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:21

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

07/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de GELSON DIAS PEDROSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 09:25

31/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 15:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de GELSON DIAS PEDROSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:25

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2023, 11:25

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:25

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GELSON DIAS PEDROSO 1003625-16.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 09:25

Decorrido prazo de GELSON DIAS PEDROSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:58

Juntada de entregue (ecarta)

09/03/2023, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:38

Conclusos para despacho

30/01/2023, 13:07

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 13:07

Despacho

•31/01/2023, 17:38