Execução Fiscal 1003553-68.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.620,08

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

FABIO VIEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:19

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:08

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/02/2024, 19:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/11/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:07

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:46

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:19

Juntada de Certidão

16/09/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DE SOUZA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:08

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:24

Decisão

•12/07/2023, 08:14

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 16:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/02/2024, 19:57

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/11/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 04:07

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 07:46

Recebidos os autos

03/08/2023, 07:46

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:13

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FABIO VIEIRA DE SOUZA 1003553-68.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

21/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 17:52

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

15/06/2023, 08:55

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 18:02

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2022, 05:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:56

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 14:30

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 07:53

Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DE SOUZA em 19/06/2019 23:59:59.

23/06/2019, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:43

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 05:43

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 22:49

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 22:49

Conclusos para decisão

28/01/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2019, 09:25

Juntada de Petição de petição inicial

28/01/2019, 09:25

Decisão

•16/06/2023, 17:52

Despacho

•24/05/2019, 22:48