Cumprimento de sentença 1030915-45.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2019

Valor da Causa

R$ 63.079,79

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48489793

01/05/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

24/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:28

Todas as movimentações(223)

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48489793

01/05/2026, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 19:43

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:40

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•14/08/2019, 10:06

Decisão

•21/11/2019, 16:42

01/04/2026, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

24/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/10/2025, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:28

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 09:31

Expedição de Informações

09/10/2025, 09:27

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:13

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/10/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 21:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

17/09/2025, 01:21

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

14/09/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos

11/09/2025, 19:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 19:29

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2025, 10:13

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 15:11

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:07

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de PATRICK ALVES COSTA em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:12

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/11/2024, 13:36

Juntada de Certidão

07/11/2024, 13:36

Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:35

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 11:07

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 08:08

Transitado em Julgado em 05/08/2024

09/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:14

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:14

Juntada de Alvará

22/07/2024, 18:16

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

19/07/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 16:49

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:14

Publicado Sentença em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:27

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 16:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:26

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 10:19

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/07/2024, 08:47

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 14:57

Juntada de recibo (sisbajud)

24/06/2024, 18:01

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 15:34

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:14

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:12

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:42

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:42

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:32

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 18:32

Conclusos para decisão

28/08/2023, 19:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 19:36

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 18:02

Publicado Certidão em 09/08/2023.

10/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1030915-45.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 7 de agosto de 2023. RUBIA GRACIELA DE MORAIS CAMPOS Assinado Digitalmente

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 10:58

Juntada de certidão

05/08/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

05/08/2023, 13:10

Juntada de intimação de pauta

05/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

05/08/2023, 13:10

Juntada de acórdão

05/08/2023, 13:10

Juntada de acórdão

05/08/2023, 13:10

Juntada de embargos de declaração

05/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

05/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

05/08/2023, 13:10

Juntada de acórdão

05/08/2023, 13:10

Juntada de acórdão

05/08/2023, 13:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/08/2023, 13:10

Devolvidos os autos

05/08/2023, 13:10

Juntada de certidão

05/08/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CARÁTER INIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PROPÓSITO UNICAMENTE INFRINGENTE – INVIABILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO. Os Embargos de Declaração se destinam apenas ao saneamento de algum dos vícios elencados no artigo 1.022 do CPC, e não à rediscussão da lide.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO – AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE CARÁTER INIBITÓRIO C/C PERDAS E DANOS – EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS E SIMILARES EM HOTEL – AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO ECAD – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO VALOR COBRADO – PEDIDO DE INCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS – PRESUNÇÃO DE CONTINUAÇÃO DE VEICULAÇÃO INDEVIDA NÃO PERMITIDA – JUROS DE MORA – TERMO INICIAL – DATA DO EVENTO DANOSO (UTILIZAÇÃO DAS OBRAS MUSICAIS) – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PROVIDO EM PARTE. A inclusão das parcelas vincendas na condenação somente pode ser autorizada mediante a demonstração de que houve continuidade na execução das obras musicais e similares sem a prévia autorização do ECAD. Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem desde o evento danoso (Súmula n. 54 do STJ).

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1030915-45.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que há no presente feito a interposição de Recurso de Apelação. Sendo assim, impulsiono os presentes autos encaminhando intimação à parte requerida, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, 25 de abril de 2023. MARIO ROBERTO FARO DORILEO JUNIOR Assinado Digitalmente

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 17:27

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

19/04/2023, 14:41

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030915-45.2019.8.11.0041.. REU: GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME AUTOR(A): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Cuida-se embargos de declaração em que a parte Embargante, ESCRITÓRIO DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, alega que a sentença retro prolatada padece de omissão por não ter analisado o pleito de suspensão/interrupção de exibição de obras musicais pelo réu, bem como por não ter analisado o

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

07/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:01

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 05:32

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Efetuar a intimação, da parte embargada para no prazo de 5 (Cinco) dias, apresentar impugnação aos embargos declaratórios.

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 12:53

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1030915-45.2019.8.11.0041.. REU: GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME AUTOR(A): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Trata-se de ação de cumprimento de preceito legal c/ pedido de tutela provisória de caráter inibitório c/c perdas e danos proposta por Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD contra Getúllio Park Hotel EIRELI, ambos devidamente qualificados nos autos. Em síntese, relata o aut

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 21:15

Julgado procedente o pedido

19/01/2023, 21:15

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:08

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 06:17

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 06:17

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 18:59

Conclusos para decisão

26/10/2021, 21:31

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 11:52

Publicado Certidão em 09/07/2021.

09/07/2021, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 04:59

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 14:17

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de GETULLIO PARK HOTEL LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2021, 11:12

Juntada de Petição de diligência

13/02/2021, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2021, 14:04

Expedição de Mandado.

25/01/2021, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:37

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:37

Publicado Intimação em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:16

Cancelada a movimentação processual

06/08/2020, 15:21

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2019 16:06 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

04/12/2019, 16:07

Audiência conciliação realizada para 03.12.2019 às 14:00 CEJUSC CUIABÁ.

04/12/2019, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 16:42

Conclusos para decisão

21/11/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 12:53

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 06:59

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 14:57

Publicado Decisão em 16/08/2019.

16/08/2019, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 18:38

Audiência Conciliação designada para 03/12/2019 14:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

14/08/2019, 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/08/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 11:33

Conclusos para decisão

13/07/2019, 13:26

Distribuído por sorteio

13/07/2019, 13:26

Decisão

•07/08/2020, 15:18

Decisão

•22/02/2022, 18:59

Sentença

•19/01/2023, 21:15

Sentença

•27/03/2023, 17:35

Recurso de sentença

•19/04/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:27

Acórdão

•22/06/2023, 13:39

Acórdão

•22/06/2023, 13:42

Acórdão

•07/07/2023, 10:02

Acórdão

•07/07/2023, 10:04

Decisão

•31/08/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:58

Todos os documentos(29)

Decisão

•14/08/2019, 10:06

Decisão

•21/11/2019, 16:42

Decisão

•07/08/2020, 15:18

Decisão

•22/02/2022, 18:59

Sentença

•19/01/2023, 21:15

Sentença

•27/03/2023, 17:35

Recurso de sentença

•19/04/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 17:27

Acórdão

•22/06/2023, 13:39

Acórdão

•22/06/2023, 13:42

Acórdão

•07/07/2023, 10:02

Acórdão

•07/07/2023, 10:04

Decisão

•31/08/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 18:58

Decisão

•03/07/2024, 16:26

Decisão

•03/07/2024, 16:26

Sentença

•11/07/2024, 16:24

Sentença

•11/07/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:48

Decisão

•18/02/2025, 13:34

Decisão

•18/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:10

Decisão

•11/09/2025, 19:29

Decisão

•11/09/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 14:10

Decisão

•01/04/2026, 12:54

Decisão

•01/04/2026, 12:54