Reintegração / Manutenção de Posse 1000932-63.2019.8.11.0085 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1000932-63.2019.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: SAMUEL DE CAMPOS WIDAL FILHO e outros - Réu: RÉUS DESCONHECIDOS e outros 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000932-63.2019.8.11.0085 - Trata-se de ação de reintegração de posse proposta pelo de Espólio de Samuel de Campos Widal Filho em face de réus indeterminados. A inicial foi recebida em todos os seus termos. Na ocasião, foi deferido o pedido de reintegração de posse liminar (id. 29691557). Certidão de notificação para cumprimento da liminar em id. 42033309, bem como auto de reintegração de posse em id. 43275162, identificando como ocupante da área a ser reintegrada o Sr. José Marcos Leão. Informação de interposição de agravo de instrumento em id. 43337551 (autos n° 1023255-89.2020.8.11.0000). Contestação apresentada em id. 43349633. No id. 43615941, foi juntado acórdão deferindo liminar de suspensão da decisão de reintegração de posse. Impugnação à contestação em id. 46149383. Manifestação da parte requerida em id. 46871959. No id. 54519026, foi juntado acórdão proferido pelo e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso pelo não provimento do agravo de instrumento, mantendo a decisão liminar de reintegração de posse proferida pelo juízo desta comarca em id. 29691557. Manifestação da parte autora pelo efetivo cumprimento da ordem de reintegração de posse, nos termos da decisão de id. 29691557, confirmada pelo acórdão de id. 54519026. Após, sucessivas manifestações das partes, vieram os autos conclusos. É o relatório do essencial. Decido. 2. De início, diante da julgamento do agravo de instrumento mantendo a decisão liminar de id. 29691557, determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse, a ser cumprido no prazo de 15 dias. Não obstante, diante do lapso temporal entre a decisão liminar e a presente data, bem como as constantes manifestações das partes sugerindo insubordinação às determinações judicial, nos termos do parágrafo § 1° do art. 537 do CPC, majoro a multa antes fixada para o montante de R$ 1.500,00 para cada dia descumprimento, limitada ao valor da causa. 3. No mais, intimem-se as partes para, no prazo preclusivo de 15 dias, especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância. Após, voltem conclusos para saneamento do processo ou julgamento antecipado do feito, conforme o caso. 4. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 20 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

11/08/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE MARCOS LEAO em 11/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

Todas as movimentações(168)