Embargos de Declaração Cível 1001129-78.2018.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMT
2° Grau
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Data de Distribuição
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
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2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
Partes do Processo
ADILHA DOURADO DA SILVEIRA
CPF
621.***.***-15
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Autor
UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-86
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
TAMARA GUEDES COUTO
CPF
273.***.***-11
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·
Representa: Autor
MARIO RICARDO BRANCO
OAB/SP 206159
·
CPF
195.***.***-80
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·
Representa: Autor
DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
OAB/MT 6199
·
CPF
570.***.***-53
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·
Representa: Autor
VALMIR DE SOUZA GIMENES
CPF
035.***.***-79
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·
Representa: Réu
IVANILDO JOSE FERREIRA
OAB/MT 8213
·
CPF
284.***.***-97
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(22)
ADILHA DOURADO DA SILVEIRA
CPF
621.***.***-15
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Autor
UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-86
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Autor
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MP
Terceiro
MPMT
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE
Terceiro
HUMBERTO RESENDE COSTA
Terceiro
MP MT
Terceiro
LENHA
Terceiro
SINVALDO TOMAZ DE AQUINO
CPF
284.***.***-87
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Reu
ANTONIO SANTOS NETO
CPF
420.***.***-87
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Reu
JACIEL ALVES BUENO
CPF
241.***.***-87
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Reu
UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ
14.***.***.0001-86
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Reu
CARLOS DALY DALCOL TREVISAN
CPF
003.***.***-87
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OUTROS_PARTICIPANTES
ADILHA DOURADO DA SILVEIRA
CPF
621.***.***-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
CNPJ
02.***.***.0001-83
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
OUTROS_PARTICIPANTES
JOSE MAURICIO HONORATO
CPF
561.***.***-15
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
(6)
TAMARA GUEDES COUTO
CPF
273.***.***-11
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·
Representa: Autor
MARIO RICARDO BRANCO
OAB/SP 206159
·
CPF
195.***.***-80
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·
Representa: Autor
DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
OAB/MT 6199
·
CPF
570.***.***-53
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·
Representa: Autor
VALMIR DE SOUZA GIMENES
CPF
035.***.***-79
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·
Representa: Réu
IVANILDO JOSE FERREIRA
OAB/MT 8213
·
CPF
284.***.***-97
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·
Representa: Réu
DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE
OAB/MT 6199
·
CPF
570.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/04/2026, 11:50
Baixa Definitiva
09/04/2026, 11:50
Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 11:49
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:02
Decorrido prazo de ADILHA DOURADO DA SILVEIRA em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:02
Publicado Intimação de Acórdão em 12/03/2026.
12/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:10
Expedição de Outros documentos
10/03/2026, 11:10
Decorrido prazo de JACIEL ALVES BUENO em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS NETO em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de SINVALDO TOMAZ DE AQUINO em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de ADILHA DOURADO DA SILVEIRA em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:03
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/03/2026, 18:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2026, 07:25
Ver todas as movimentações (171)
Todas as movimentações
(171)
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
09/04/2026, 11:50
Baixa Definitiva
09/04/2026, 11:50
Transitado em Julgado em 09/04/2026
09/04/2026, 11:49
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 06/04/2026 23:59
07/04/2026, 02:02
Decorrido prazo de ADILHA DOURADO DA SILVEIRA em 06/04/2026 23:59
Documentos
Intimação de Acórdão
•
10/03/2026, 11:10
Acórdão
•
10/02/2026, 07:46
07/04/2026, 02:02
Publicado Intimação de Acórdão em 12/03/2026.
12/03/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 02:10
Expedição de Outros documentos
10/03/2026, 11:10
Decorrido prazo de JACIEL ALVES BUENO em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS NETO em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de SINVALDO TOMAZ DE AQUINO em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:03
Decorrido prazo de ADILHA DOURADO DA SILVEIRA em 09/03/2026 23:59
10/03/2026, 02:03
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/03/2026, 18:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2026, 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
12/02/2026, 02:03
Publicado Acórdão em 12/02/2026.
12/02/2026, 02:03
Expedição de Outros documentos
10/02/2026, 07:46
Expedição de Outros documentos
10/02/2026, 07:46
Conhecido o recurso de ADILHA DOURADO DA SILVEIRA - CPF: 621.150.651-15 (EMBARGANTE) e provido em parte
10/02/2026, 07:46
Baixa Definitiva
10/02/2026, 07:46
Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2026, 21:59
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2026, 21:24
Decorrido prazo de JACIEL ALVES BUENO em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS NETO em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de SINVALDO TOMAZ DE AQUINO em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de ADILHA DOURADO DA SILVEIRA em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:07
Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 04/02/2026 23:59
05/02/2026, 02:07
Ato ordinatório praticado
01/02/2026, 23:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2026, 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026
23/01/2026, 02:10
Publicado Intimação de pauta em 23/01/2026.
23/01/2026, 02:10
Expedição de Outros documentos
21/01/2026, 16:02
Expedição de Outros documentos
21/01/2026, 16:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
12/01/2026, 21:55
Conclusos para despacho
27/08/2025, 12:24
Ato ordinatório praticado
27/08/2025, 12:21
Decorrido prazo de JACIEL ALVES BUENO em 25/08/2025 23:59
26/08/2025, 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS NETO em 21/08/2025 23:59
22/08/2025, 02:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025, 09:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
05/08/2025, 09:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025, 11:00
Juntada de Petição de diligência
04/08/2025, 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025, 11:55
Juntada de Petição de diligência
31/07/2025, 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025, 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025, 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2025, 12:30
Expedição de Mandado
29/07/2025, 11:56
Expedição de Mandado
29/07/2025, 11:56
Expedição de Mandado
29/07/2025, 11:56
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025, 16:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/06/2025, 08:05
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 10/06/2025 23:59
11/06/2025, 02:01
Conclusos para julgamento
22/05/2025, 17:04
Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 02:09
Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025, 15:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 02:01
Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025, 02:01
Publicado Intimação de Acórdão em 20/05/2025.
20/05/2025, 02:01
Expedição de Outros documentos
16/05/2025, 10:40
Expedição de Outros documentos
16/05/2025, 10:39
Juntada de Petição de resposta
16/05/2025, 10:01
Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025, 02:12
Expedição de Outros documentos
12/05/2025, 17:38
Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 17:37
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2025, 17:35
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2025, 17:34
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS NETO em 09/05/2025 23:59
10/05/2025, 02:02
Decorrido prazo de SINVALDO TOMAZ DE AQUINO em 09/05/2025 23:59
10/05/2025, 02:02
Decorrido prazo de JACIEL ALVES BUENO em 09/05/2025 23:59
10/05/2025, 02:02
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2025, 23:01
Juntada de Petição de petição
16/04/2025, 11:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025, 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025, 02:01
Publicado Acórdão em 11/04/2025.
11/04/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025, 02:01
Expedição de Outros documentos
09/04/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos
09/04/2025, 10:51
Baixa Definitiva
09/04/2025, 10:51
Conhecido o recurso de ADILHA DOURADO DA SILVEIRA - CPF: 621.150.651-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
09/04/2025, 10:51
Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025, 15:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2025, 15:39
Juntada de Certidão
31/03/2025, 14:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/03/2025, 22:02
Juntada de Petição de petição
28/03/2025, 16:36
Decorrido prazo de JACIEL ALVES BUENO em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS NETO em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de SINVALDO TOMAZ DE AQUINO em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:05
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 26/03/2025 23:59
27/03/2025, 02:05
Publicado Intimação de pauta em 17/03/2025.
17/03/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
15/03/2025, 02:00
Expedição de Outros documentos
13/03/2025, 13:27
Expedição de Outros documentos
13/03/2025, 13:27
Decorrido prazo de JACIEL ALVES BUENO em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:03
Decorrido prazo de SINVALDO TOMAZ DE AQUINO em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:03
Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:03
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS NETO em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:03
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 10/03/2025 23:59
11/03/2025, 02:03
Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/03/2025, 19:54
Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2025, 19:22
Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 15:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025, 12:08
Decorrido prazo de SINVALDO TOMAZ DE AQUINO em 25/02/2025 23:59
26/02/2025, 02:02
Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 25/02/2025 23:59
26/02/2025, 02:02
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 25/02/2025 23:59
26/02/2025, 02:02
Decorrido prazo de JACIEL ALVES BUENO em 25/02/2025 23:59
26/02/2025, 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS NETO em 25/02/2025 23:59
26/02/2025, 02:02
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 19:12
Expedição de Outros documentos
24/02/2025, 19:11
Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 13:29
Publicado Intimação de pauta em 13/02/2025.
13/02/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 02:25
Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025, 16:20
Expedição de Outros documentos
11/02/2025, 18:05
Expedição de Outros documentos
11/02/2025, 18:04
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2024, 11:03
Conclusos para julgamento
05/08/2024, 15:30
Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 15:28
Decorrido prazo de SINVALDO TOMAZ DE AQUINO em 02/08/2024 23:59
03/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 02/08/2024 23:59
03/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de JACIEL ALVES BUENO em 02/08/2024 23:59
03/08/2024, 02:02
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS NETO em 02/08/2024 23:59
03/08/2024, 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 02:00
Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:00
Expedição de Outros documentos
24/07/2024, 10:46
Decisão interlocutória
23/07/2024, 18:55
Juntada de Petição de certidão
25/06/2024, 14:03
Deliberado em Sessão - Retirado
25/06/2024, 13:58
Decorrido prazo de JACIEL ALVES BUENO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS NETO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de SINVALDO TOMAZ DE AQUINO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:07
Decorrido prazo de JOSE MAURICIO HONORATO em 19/06/2024 23:59
20/06/2024, 01:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/06/2024, 14:51
Decorrido prazo de SINVALDO TOMAZ DE AQUINO em 10/06/2024 23:59
11/06/2024, 15:08
Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 10/06/2024 23:59
11/06/2024, 15:08
Decorrido prazo de JACIEL ALVES BUENO em 10/06/2024 23:59
11/06/2024, 15:08
Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS NETO em 10/06/2024 23:59
11/06/2024, 15:08
Publicado Intimação de pauta em 10/06/2024.
11/06/2024, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos
06/06/2024, 13:23
Expedição de Outros documentos
06/06/2024, 13:23
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 12:02
Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024, 16:42
Publicado Intimação de pauta em 03/06/2024.
03/06/2024, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024, 01:00
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 22:56
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 22:56
Juntada de Petição de certidão
27/05/2024, 18:38
Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2024, 17:56
Decorrido prazo de UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA em 22/05/2024 23:59
23/05/2024, 01:06
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 14:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024, 13:38
Publicado Intimação de pauta em 13/05/2024.
13/05/2024, 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024, 01:04
Expedição de Outros documentos
09/05/2024, 17:02
Expedição de Outros documentos
09/05/2024, 17:00
Juntada de Carta precatória
15/04/2024, 16:23
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024, 11:22
Conclusos para julgamento
07/02/2024, 08:18
Conclusos para decisão
02/02/2024, 18:41
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2024, 18:41
Juntada de Certidão
30/01/2024, 19:54
Juntada de Certidão
30/01/2024, 19:54
Recebidos os autos
30/01/2024, 14:34
Distribuído por sorteio
30/01/2024, 14:34
Despacho
•
28/07/2025, 16:34
Intimação de Acórdão
•
16/05/2025, 10:39
Acórdão
•
09/04/2025, 10:51
Decisão
•
23/07/2024, 18:55
Documento de comprovação
•
04/06/2024, 16:42
Documento de comprovação
•
29/01/2024, 21:33
Documento de comprovação
•
29/01/2024, 21:33
Documento de comprovação
•
29/01/2024, 21:33
Recurso de sentença
•
01/12/2023, 17:23
Sentença
•
24/11/2023, 19:29
Documento de comprovação
•
07/08/2023, 16:43
Documento de comprovação
•
07/08/2023, 16:43
Sentença
•
28/07/2023, 14:57
Ver todos os documentos (32)
Todos os documentos
(32)
Intimação de Acórdão
•
10/03/2026, 11:10
Acórdão
•
10/02/2026, 07:46
Despacho
•
28/07/2025, 16:34
Intimação de Acórdão
•
16/05/2025, 10:39
Acórdão
•
09/04/2025, 10:51
Decisão
•
23/07/2024, 18:55
Documento de comprovação
•
04/06/2024, 16:42
Documento de comprovação
•
29/01/2024, 21:33
Documento de comprovação
•
29/01/2024, 21:33
Documento de comprovação
•
29/01/2024, 21:33
Recurso de sentença
•
01/12/2023, 17:23
Sentença
•
24/11/2023, 19:29
Documento de comprovação
•
07/08/2023, 16:43
Documento de comprovação
•
07/08/2023, 16:43
Sentença
•
28/07/2023, 14:57
Decisão
•
16/11/2022, 18:17
Despacho
•
08/08/2022, 15:00
Despacho
•
27/07/2022, 08:02
Manifestação
•
21/07/2022, 16:28
Despacho
•
19/07/2022, 16:42
Decisão
•
24/01/2022, 16:33
Manifestação
•
11/12/2021, 03:21
Decisão
•
19/11/2021, 07:42
Decisão
•
14/07/2020, 15:19
Ato ordinatório
•
03/09/2019, 15:47
Decisão
•
06/08/2019, 17:25
Ato ordinatório
•
16/05/2019, 14:29
Decisão
•
03/05/2019, 18:36
Despacho
•
25/04/2019, 14:34
Despacho
•
24/04/2019, 19:32
Despacho
•
27/03/2019, 11:39
Despacho
•
15/03/2019, 15:41