Execução Fiscal 0021428-10.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.362,78

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CHARLES WELLINGTON TORALES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2024, 21:59

Juntada de Certidão

10/09/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de CHARLES WELLINGTON TORALES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/05/2024, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 08:24

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:03

Todas as movimentações(66)

Juntada de Certidão

10/09/2024, 21:59

Juntada de Certidão

10/09/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 17:24

Decorrido prazo de CHARLES WELLINGTON TORALES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.

10/08/2024, 02:47

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:37

Decisão

•05/07/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

10/08/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:30

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/05/2024, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 12:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2024, 08:24

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de CHARLES WELLINGTON TORALES DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:56

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:24

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CHARLES WELLINGTON TORALES DOS SANTOS 0021428-10.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 09:02

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/07/2023, 08:53

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

03/07/2023, 08:48

Juntada de recibo (sisbajud)

29/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:05

Decorrido prazo de CHARLES WELLINGTON TORALES DOS SANTOS em 15/09/2022 23:59.

04/10/2022, 13:03

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2022, 05:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2021, 17:18

Decorrido prazo de CHARLES WELLINGTON TORALES DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:36

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2021, 17:26

Publicado Despacho em 15/02/2021.

15/02/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021

14/02/2021, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 17:45

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2020.

23/11/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

20/11/2020, 02:25

Juntada de Petição de expediente

18/11/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 14:17

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2020, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/11/2020, 14:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/09/2020, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 02:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2015, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:19

Despacho

•11/02/2021, 17:45