Execução Fiscal 0018727-13.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 3.130,56

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ERALDO BENJAMIN PELUSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:12

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de ERALDO BENJAMIN PELUSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/04/2024, 05:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de ERALDO BENJAMIN PELUSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:12

Juntada de Certidão

16/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:31

Decorrido prazo de ERALDO BENJAMIN PELUSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:32

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:27

Decisão

•14/07/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:14

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

04/04/2024, 05:46

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de ERALDO BENJAMIN PELUSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:14

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ERALDO BENJAMIN PELUSO 0018727-13.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 10:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2023, 22:20

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/07/2023, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/07/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 16:15

Decorrido prazo de ERALDO BENJAMIN PELUSO em 28/04/2023 23:59.

23/05/2023, 09:05

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:14

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2023, 00:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/03/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/09/2022, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/08/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de ERALDO BENJAMIN PELUSO em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 08:34

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 03:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 10:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:24

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:40

Conclusos para decisão

03/11/2020, 17:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:32

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/01/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 02:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/04/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:52

Decisão

•09/07/2023, 22:20

Despacho

•08/12/2020, 10:00