Execução Fiscal 1009325-17.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 3.221,07

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA GADOMSKI CHAVES

OAB/MT 11745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

REGINA MARIA GIMENEZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 11:21

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:37

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de REGINA MARIA GIMENEZ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de REGINA MARIA GIMENEZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

06/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 11:21

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:37

Juntada de Certidão

26/03/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:06

Decorrido prazo de REGINA MARIA GIMENEZ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:51

Decorrido prazo de REGINA MARIA GIMENEZ em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:14

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: REGINA MARIA GIMENEZ 1009325-17.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:25

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

17/07/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de REGINA MARIA GIMENEZ em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

09/07/2023, 03:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:27

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/04/2023, 02:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 12:19

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2021, 08:04

Processo Desarquivado

14/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 07:49

Arquivado Provisoriamente

22/07/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 10:52

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:19

Devedor não encontrado

24/04/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:41

Conclusos para decisão

06/04/2020, 09:08

Juntada de correspondência devolvida

06/04/2020, 09:07

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 23:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 12:10

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2017, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2017, 21:49

Conclusos para decisão

24/06/2016, 09:27

Distribuído por sorteio

24/06/2016, 09:27

Decisão

•01/02/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 08:42

Decisão

•24/04/2020, 16:41

Despacho

•07/09/2017, 21:49