Execução Fiscal 1019665-78.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2020

Valor da Causa

R$ 8.683,09

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

NARCIZO LUZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:22

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de NARCIZO LUZ DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2024, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de NARCIZO LUZ DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de NARCIZO LUZ DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:22

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 13:43

Decorrido prazo de NARCIZO LUZ DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59

28/04/2024, 01:03

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2024, 05:13

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:39

Decisão

•12/04/2023, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de NARCIZO LUZ DE OLIVEIRA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:04

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:15

Decorrido prazo de NARCIZO LUZ DE OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2023, 17:29

Recebidos os autos

14/08/2023, 17:29

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:24

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:14

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NARCIZO LUZ DE OLIVEIRA 1019665-78.2020.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:39

Conclusos para decisão

28/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 14:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/04/2023, 08:40

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:31

Juntada de certidão

08/10/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:17

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 20:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2020, 20:10

Decorrido prazo de NARCIZO LUZ DE OLIVEIRA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 00:28

Publicado Decisão em 12/05/2020.

12/05/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 20:06

Conclusos para decisão

07/05/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 11:03

Decisão

•07/05/2020, 20:06