Execução de Título Extrajudicial 0001622-27.2011.8.11.0009 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001622-27.2011.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

21/08/2024, 15:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/08/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 10:08

Recebidos os autos

24/08/2023, 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 08:23

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 08:22

Transitado em Julgado em 23/08/2023

24/08/2023, 08:19

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO DONIN em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:06

Decorrido prazo de ADMAR AGOSTINI MANICA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:06

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: ADMAR AGOSTINI MANICA Requerido: LUIS ALBERTO DONIN e outros Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0001622-27.2011.8.11.0009 Assunto: [Nota Promissória] Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, movido pelo ADMAR AGOSTINI MANICA em face de LUIS ALBERTO DONIN e OUTROS, pelos fatos aduzidos na exordial, todos devidamente qualificados. Entre um ato e outro, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e extinção da presente execução, ante a satisfação da obrigação, conforme petições de id 124443690. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Sabe-se que o pedido de homologação de acordo implica em extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do que disciplina o Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), art. 487. Ademais, ressalto, por oportuno, que a suspensão é regulada pelo que preconiza o art. 313, inciso II, §4°, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), a qual é limitada ao prazo de 6 (seis) meses quando convencionado pelas partes. Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do NCPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes, nos exatos termos da petição protocolada (id 124443690), sem, contudo, suspendê-lo. ADVIRTO que a extinção do processo não acarreta prejuízo para as partes, posto que eventual cumprimento de título judicial poderá ser postulado nos próprios autos. PROCEDAM-SE a baixa de eventuais penhoras realizadas nestes autos, bem como a exclusão do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito pelo sistema SERASAJUD, caso tenha sido incluído por ordem deste juízo. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Após o trânsito em julgado, remeta-se ao arquivo, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:26

Homologada a Transação

28/07/2023, 12:54

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/07/2023, 13:52

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 12:54

Outros documentos

•12/08/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: ADMAR AGOSTINI MANICA Requerido: LUIS ALBERTO DONIN e outros Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0001622-27.2011.8.11.0009 Assunto: [Nota Promissória] Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial, movido pelo ADMAR AGOSTINI MANICA em face de LUIS ALBERTO DONIN e OUTROS, pelos fatos aduzidos na exordial, todos devidamente qualificados. Entre um ato e outro, as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e extinção da presente execução, ante a satisfação da obrigação, conforme petições de id 124443690. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Sabe-se que o pedido de homologação de acordo implica em extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do que disciplina o Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), art. 487. Ademais, ressalto, por oportuno, que a suspensão é regulada pelo que preconiza o art. 313, inciso II, §4°, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), a qual é limitada ao prazo de 6 (seis) meses quando convencionado pelas partes. Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b” do NCPC, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes, nos exatos termos da petição protocolada (id 124443690), sem, contudo, suspendê-lo. ADVIRTO que a extinção do processo não acarreta prejuízo para as partes, posto que eventual cumprimento de título judicial poderá ser postulado nos próprios autos. PROCEDAM-SE a baixa de eventuais penhoras realizadas nestes autos, bem como a exclusão do nome da parte executada dos órgãos de proteção ao crédito pelo sistema SERASAJUD, caso tenha sido incluído por ordem deste juízo. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes. Após o trânsito em julgado, remeta-se ao arquivo, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito