Execução Fiscal 1001188-54.2016.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

R$ 54.529,27

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(63)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE SAUDE

Terceiro

STHYRMER & TINTI LTDA

CNPJ

Reu

FLAVIANO WYLIBALDO STHYRMER

CPF

Reu

EDMAR TINTI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de STHYRMER & TINTI LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de EDMAR TINTI em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de FLAVIANO WYLIBALDO STHYRMER em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2025, 21:12

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:46

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:12

Apensado ao processo 0003719-43.2010.8.11.0006

14/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:03

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2025 23:59

02/10/2025, 12:11

Decorrido prazo de STHYRMER & TINTI LTDA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de EDMAR TINTI em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:04

Decorrido prazo de FLAVIANO WYLIBALDO STHYRMER em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 21:12

Decisão

•24/11/2024, 10:53

05/09/2025, 21:12

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 12:46

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:12

Apensado ao processo 0003719-43.2010.8.11.0006

14/08/2025, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2024, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

02/11/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de STHYRMER & TINTI LTDA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de FLAVIANO WYLIBALDO STHYRMER em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Decorrido prazo de EDMAR TINTI em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2024, 20:20

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:22

Processo Desarquivado

30/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de STHYRMER & TINTI LTDA em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de FLAVIANO WYLIBALDO STHYRMER em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de EDMAR TINTI em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Arquivado Provisoriamente

15/10/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 18:32

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:42

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:30

Conclusos para decisão

23/09/2024, 18:07

Decretada a indisponibilidade de bens

23/09/2024, 16:20

Bens não localizados

23/09/2024, 16:20

Conclusos para decisão

23/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

09/09/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 14:46

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de STHYRMER & TINTI LTDA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de EDMAR TINTI em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de FLAVIANO WYLIBALDO STHYRMER em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:05

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:18

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2024, 21:11

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 12:39

Expedição de Carta precatória

27/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 10:30

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/09/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2023, 13:57

Determinada Requisição de Informações

28/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de EDMAR TINTI em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:05

Decorrido prazo de FLAVIANO WYLIBALDO STHYRMER em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:05

Decorrido prazo de STHYRMER & TINTI LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 01:57

Conclusos para decisão

02/08/2023, 18:30

Processo Desarquivado

02/08/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:16

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001188-54.2016.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. EXECUTADOS: STHYRMER & TINTI - LTDA; EDMAR TINTI; FLAVIANO WYLIBALDO STHYRMER. Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 27 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/07/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:27

Devedor não encontrado

27/07/2023, 12:46

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:52

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 18:06

Expedição de Mandado

21/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 19:41

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 17:32

Decorrido prazo de EDMAR TINTI em 26/10/2022 23:59.

01/11/2022, 12:33

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/10/2022, 11:02

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/10/2022, 03:46

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2022, 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão

13/09/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 18:13

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 08:54

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:56

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de diligência

26/02/2022, 16:02

Juntada de Petição de diligência

26/02/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 17:40

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 17:39

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2022, 17:38

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

23/02/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão

08/12/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2020 23:59.

08/12/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 22:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2020, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:17

Conclusos para despacho

11/08/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 14:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/06/2020, 14:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/06/2020, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 22:09

Conclusos para decisão

20/05/2020, 16:55

Juntada de Petição de contestação

13/04/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 20:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/03/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

26/02/2020, 18:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2020, 18:55

Decorrido prazo de FLAVIANO WYLIBALDO STHYRMER em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 14:10

Decorrido prazo de STHYRMER & TINTI LTDA em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 14:10

Publicado Citação em 13/05/2019.

13/05/2019, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2019, 01:15

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 16:44

Decorrido prazo de EDMAR TINTI em 28/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/01/2019, 13:40

Juntada de Petição de diligência

09/11/2018, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2018, 13:56

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 15:31

Conclusos para despacho

20/06/2017, 09:02

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/06/2017 23:59:59.

20/06/2017, 00:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 14:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2017, 11:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2017 23:59:59.

06/04/2017, 03:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2017, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2017, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2017, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2017, 14:20

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 13:56

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 13:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

20/02/2017, 13:33

Juntada de

20/02/2017, 13:33

Juntada de aviso de recebimento

07/02/2017, 10:06

Juntada de

07/02/2017, 10:06

Juntada de aviso de recebimento

31/01/2017, 11:19

Juntada de

31/01/2017, 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2017, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2017, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2017, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2016, 18:05

Conclusos para decisão

12/08/2016, 13:04

Distribuído por sorteio

12/08/2016, 13:03

Decisão

•23/11/2024, 10:04

Decisão

•02/11/2024, 12:24

Decisão

•30/10/2024, 20:20

Decisão

•12/10/2024, 17:11

Decisão

•03/10/2024, 18:32

Despacho

•26/09/2024, 16:30

Decisão

•23/09/2024, 16:20

Decisão

•06/09/2024, 14:46

Decisão

•21/08/2024, 16:54

Decisão

•21/08/2024, 16:29

Despacho

•02/07/2024, 13:18

Decisão

•24/04/2024, 15:41

Decisão

•24/04/2024, 15:19

Todos os documentos(30)

Decisão

•05/09/2025, 21:12

Decisão

•24/11/2024, 10:53

Decisão

•23/11/2024, 10:04

Decisão

•02/11/2024, 12:24

Decisão

•30/10/2024, 20:20

Decisão

•12/10/2024, 17:11

Decisão

•03/10/2024, 18:32

Despacho

•26/09/2024, 16:30

Decisão

•23/09/2024, 16:20

Decisão

•06/09/2024, 14:46

Decisão

•21/08/2024, 16:54

Decisão

•21/08/2024, 16:29

Despacho

•02/07/2024, 13:18

Decisão

•24/04/2024, 15:41

Decisão

•24/04/2024, 15:19

Despacho

•20/09/2023, 18:41

Decisão

•28/08/2023, 13:57

Decisão

•27/07/2023, 12:46

Decisão

•24/05/2023, 19:41

Decisão

•23/09/2022, 15:30

Decisão

•05/08/2022, 18:13

Decisão

•25/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:26

Despacho

•02/02/2022, 15:23

Decisão

•17/08/2020, 15:22

Decisão

•23/06/2020, 14:53

Despacho

•29/10/2018, 15:31

Ato Ordinatório

•25/04/2017, 11:43

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 13:35

Despacho

•12/08/2016, 18:05