Execução Fiscal 1000803-04.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.866,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE ARAUJO LEMOS

OAB/MT 28399·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

FABRICIO RIBEIRO TOGO

CPF

Reu

THOGO & TOGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 22:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:56

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 19:09

Processo Desarquivado

10/12/2024, 19:09

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

23/01/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 22:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:56

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:55

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 21:09

Sentença

•04/09/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:55

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 16:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/02/2025, 02:06

Recebidos os autos

09/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 19:09

Processo Desarquivado

10/12/2024, 19:09

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 15:57

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 01:58

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 18:13

Juntada de Alvará

14/11/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 23:59

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 21:09

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 30/10/2024

06/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2024, 09:25

Publicado Intimação em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

26/08/2024, 11:44

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

20/08/2024, 08:47

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/08/2024, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

13/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão

30/06/2024, 13:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2024, 19:33

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO TOGO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de THOGO & TOGO LTDA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Publicado Citação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 13:10

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/04/2024, 00:51

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2024, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2024, 14:17

Expedição de Mandado

12/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 08:11

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/03/2024, 06:29

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão

17/01/2024, 12:21

Processo Desarquivado

08/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:52

Decorrido prazo de THOGO & TOGO LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:05

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000803-04.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: THOGO & TOGO LTDA – ME Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 27 de julho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

28/07/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:20

Devedor não encontrado

27/07/2023, 12:45

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 07:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/07/2023, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2023, 11:05

Determinada Requisição de Informações

28/06/2023, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão

26/06/2023, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:49

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 15:28

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/08/2022, 18:13

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 07:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2022, 08:55

Conclusos para decisão

12/07/2022, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 13:05

Expedição de Intimação eletrônica.

03/06/2022, 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2021, 21:01

Juntada de Petição de diligência

17/08/2021, 21:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 14:38

Expedição de Mandado.

14/08/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/08/2021, 15:04

Cancelada a movimentação processual

14/08/2021, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:55

Expedição de Mandado.

17/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 14:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 14:19

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

30/08/2019, 16:05

Juntada de Petição de diligência

30/08/2019, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 18:05

Expedição de Mandado.

15/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de correspondência devolvida

04/04/2019, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2019, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2019, 17:06

Conclusos para decisão

09/01/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 15:25

Decisão

•29/08/2024, 17:35

Decisão

•28/08/2024, 14:45

Decisão

•25/04/2024, 17:28

Decisão

•18/01/2024, 16:57

Decisão

•27/07/2023, 12:45

Decisão

•28/06/2023, 16:41

Decisão

•02/06/2023, 18:49

Decisão

•05/08/2022, 18:13

Decisão

•25/07/2022, 08:55

Despacho

•25/02/2019, 17:06