Execução Fiscal 0002809-31.2015.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 5.735.898,86

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete Vice-presidencia - Oe

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE BONETTI

OAB/MT 22803·CPF·Representa: Réu

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Réu

AURIVAL DIAS PEDROSO

OAB/MT 13254·CPF·Representa: Réu

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA

OAB/MT 11354·CPF·Representa: Réu

JACKSON NICOLA MAIOLINO

OAB/MT 17147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAERCIO PINAFFO

CPF

Reu

LUCIO GAONA

CPF

Reu

CRISTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIO GAONA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de LAERCIO PINAFFO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:43

Todas as movimentações(214)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIO GAONA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de LAERCIO PINAFFO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 10/10/2024.

Documentos

Decisão

•04/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:45

10/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 17:29

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de LAERCIO PINAFFO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de LUCIO GAONA em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 08:13

Conclusos para decisão

19/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 10:00

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/08/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

05/06/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de LAERCIO PINAFFO em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de LUCIO GAONA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

20/03/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 04:38

Decorrido prazo de LAERCIO PINAFFO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de LUCIO GAONA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de LUCIO GAONA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de LAERCIO PINAFFO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de CRISTAL DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:43

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

05/03/2024, 03:38

Publicado Intimação em 26/02/2024.

05/03/2024, 03:38

Publicado Intimação em 26/02/2024.

04/03/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

04/03/2024, 03:18

Juntada de Alvará

29/02/2024, 13:48

Juntada de Alvará

29/02/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 18:26

Embargos de Declaração Acolhidos

22/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão

22/02/2024, 17:54

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/02/2024, 17:48

Desentranhado o documento

22/02/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:17

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

25/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:32

Decorrido prazo de LUCIO GAONA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de LAERCIO PINAFFO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0002809-31.2015.8.11.0009 Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: CRISTAL DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Em ID 52507300 a parte exequente informou o pagamento integral do débito pelo executado, requerendo a extinção do feito. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. Era o necessário a relatar. Fundamento. Tendo sido satisfeita a obrigação do débito pela(s) parte(s) requerida(s), conclui-se que o presente processo perdeu seu objeto, ante ao pagamento da dívida. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante ao princípio da causalidade, como houve a citação, contem-se as custas finais. Determino a liberação/devolução de eventual penhora realizada em favor da parte executada. Havendo pendência, notifique-se o Executado para o pagamento, considerando que foi vencido na presente demanda. Não havendo o pagamento, cumpra o que está determinado nas disposições contidas na Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, em especial nos artigos 573 e seguintes. EXPEÇA-SE o respectivo alvará para levantamento de valores, conforme o caso requer. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, determinando eventual liberação de constrições e penhoras, caso existam. Intime-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:01

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/09/2022, 15:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/08/2022, 11:58

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 17:36

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 17:33

Desentranhado o documento

02/05/2022, 17:33

Recebidos os autos

08/04/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 20:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/07/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/03/2021, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2021, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2021, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2021, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2021, 02:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2021, 02:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/02/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2021, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/02/2021, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2021, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/02/2021, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2021, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/01/2021, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2021, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2020, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2018, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/04/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/02/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

01/02/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

17/11/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/11/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/11/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/10/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2017, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/03/2017, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/03/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2015, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/12/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/12/2015, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/12/2015, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

14/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/10/2015, 01:15

Recurso de sentença

•23/09/2024, 17:56

Documento de comprovação

•23/09/2024, 17:56

Decisão

•20/08/2024, 08:13

Sentença

•05/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:13

Decisão

•23/02/2024, 15:46

Sentença

•22/02/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:10

Sentença

•28/07/2023, 12:55

Documento de comprovação

•04/05/2023, 18:51

Decisão

•31/03/2023, 14:16

Decisão

•20/09/2022, 15:29

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:45

Recurso de sentença

•23/09/2024, 17:56

Documento de comprovação

•23/09/2024, 17:56

Decisão

•20/08/2024, 08:13

Sentença

•05/08/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:13

Decisão

•23/02/2024, 15:46

Sentença

•22/02/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 16:10

Sentença

•28/07/2023, 12:55

Documento de comprovação

•04/05/2023, 18:51

Decisão

•31/03/2023, 14:16

Decisão

•20/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:48