Execução Fiscal 0000135-46.2001.8.11.0082 - TJMT

Execução Fiscal 0000135-46.2001.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:52

Juntada de Certidão

09/09/2023, 13:39

Juntada de Certidão

09/09/2023, 13:37

Recebidos os autos

28/08/2023, 01:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 01:08

Decorrido prazo de ONOFRE SIQUEIRA MIRANDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:11

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000135-46.2001.8.11.0082.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ONOFRE SIQUEIRA MIRANDA Intimação - SENTENÇA Vistos. 1. Cuida-se de pedido de desistência do presente Executivo Fiscal apresentado pela Fazenda Pública, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual n. 10.496 de 17 de janeiro de 2017 (Id 123031706). 2. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença para que surtam os efeitos legais a desistência requerida nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 26, da Lei n. 6.830/1980. 3. Isento de custas e honorários (artigos 26 e 39, ambos da Lei n. 6.830/1980). 4. Considerando a renúncia do prazo recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, procedendo-se com as baixas de estilo. 5. P.R.I.C. Cuiabá (MT), data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:34

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:34

Decisão

•18/05/2021, 10:43

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de ONOFRE SIQUEIRA MIRANDA em 23/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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