Execução Fiscal 0000902-75.2017.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2017

Valor da Causa

R$ 522,29

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MARINGA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVA MARINGA

Terceiro

ROQUE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47635594

06/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/11/2025, 18:05

Juntada de recibo (sisbajud)

27/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(81)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 14:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47635594

06/05/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 16:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ em 27/02/2026 23:59

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 17:51

Despacho

•28/07/2023, 16:36

28/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 17:51

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/11/2025, 18:05

Juntada de recibo (sisbajud)

27/10/2025, 12:23

Conclusos para decisão

28/07/2025, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 17:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 17:34

Conclusos para decisão

18/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de ROQUE PEREIRA DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:40

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 14:37

Expedição de Mandado

01/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:03

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO DESPACHO Processo: 0000902-75.2017.8.11.0033.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOVA MARINGA EXECUTADO: ROQUE PEREIRA DA SILVA Vistos, etc. Considerando a revogação do Provimento 13/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso pelo Cia nº 0037185-60.2021.8.110000, determino o prosseguimento da presente execução fiscal. Assim, cite-se a parte Executada para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (planilha atualizada - ID 123079289 - Pág. 9/10), ou garantir a execução, sob pena de penhora. Decorrido o prazo da citação, sem o pagamento do débito, intime-se o Exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens para a penhora. Desde já, deixo consignado que qualquer diligência visando à localização de bens da parte Executada para a penhora, caberá ao Exequente fazê-lo. Não havendo a indicação de bem para a penhora, a presente ação, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, atentando o Exequente à necessidade de diligenciar pela descoberta de bens penhoráveis, de modo a possibilitar o seu regular prosseguimento até a satisfação integral do crédito. Decorrido o prazo da suspensão, sem qualquer manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa apenas no relatório estatístico. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. São José do Rio Claro/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:36

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:22

Processo Desarquivado

12/07/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:08

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 17:07

Arquivado Provisoriamente

17/03/2021, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2021, 19:18

Conclusos para decisão

11/03/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARINGA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 17:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 20:12

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 08:44

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 08:44

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 02:53

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2020, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

06/07/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/11/2018, 00:57

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/09/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2018, 02:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

02/08/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/04/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/03/2017, 01:58

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

06/03/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/03/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/03/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/03/2017, 01:49

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/03/2017, 01:45

Decisão

•11/03/2021, 19:18