Reconhecimento e Extinção de União Estável 1040199-92.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 121.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Partes do Processo

CAROLINA SILVA FRETE

CPF

Autor

ROZELI SANTOS DO AMPARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO FRANCO

OAB/MT 27837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:54

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA FRETE em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2024, 18:18

Recebidos os autos

17/03/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 18:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FRANCO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:30

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:54

Juntada de Certidão

19/09/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de CAROLINA SILVA FRETE em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:10

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 17:18

Sentença

•22/01/2024, 11:21

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2024, 18:18

Recebidos os autos

17/03/2024, 18:18

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:18

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 18:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FRANCO em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 03:14

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 14:22

Indeferida a petição inicial

22/01/2024, 11:21

Conclusos para decisão

15/01/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FRANCO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

21/01/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1040199-92.2022.8.11.0002.. REQUERENTE: CAROLINA SILVA FRETE REQUERIDO: ROZELI SANTOS DO AMPARO Intimação - DESPACHO Vistos etc. O instituto da união estável não ostenta apenas aspectos econômicos e para o reconhecimento da relação marital é necessário que o casal seja solteiro ou sendo casado com outra pessoa, que esteja separado de fato, sendo imprescindível a prova sumária do estado civil dos envolvidos, esp

20/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:18

Conclusos para decisão

13/01/2023, 14:55

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:52

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:52

Juntada de Certidão

13/01/2023, 14:51

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

23/12/2022, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

23/12/2022, 09:28

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 09:27