Execução Fiscal 1050318-97.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1050318-97.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AVELINO SOARES FRANCO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:58

Juntada de Certidão

03/08/2023, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:30

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AVELINO SOARES FRANCO 1050318-97.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 22:05

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:43

Decisão

•04/07/2023, 22:05

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Partes do Processo(25)