Execução Fiscal 1050411-60.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 6.587,21

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NERCY ALVES JUVENAL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de NERCY ALVES JUVENAL DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:32

Decorrido prazo de NERCY ALVES JUVENAL DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:19

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:18

Decorrido prazo de NERCY ALVES JUVENAL DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:33

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:29

Decisão

•21/07/2023, 16:22

05/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 17:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:32

Decorrido prazo de NERCY ALVES JUVENAL DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 06:53

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2023, 12:49

Recebidos os autos

01/08/2023, 12:49

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:19

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:28

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NERCY ALVES JUVENAL DA SILVA 1050411-60.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:58

Bens não localizados

21/07/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 16:22

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2023, 16:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

15/06/2023, 08:56

Juntada de recibo (sisbajud)

12/06/2023, 08:48

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:46

Decorrido prazo de NERCY ALVES JUVENAL DA SILVA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:00

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2022, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:10

Decorrido prazo de NERCY ALVES JUVENAL DA SILVA em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:10

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:09

Decorrido prazo de NERCY ALVES JUVENAL DA SILVA em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 07:08

Publicado Decisão em 18/11/2019.

10/12/2019, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2019, 13:16

Conclusos para decisão

04/11/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 17:55

Decisão

•16/06/2023, 16:21

Decisão

•13/11/2019, 15:54