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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ROBSON CALDEIRA HERREIRA

CPF

Autor

R C HERREIRA PROJETOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

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Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59

Decorrido prazo de R C HERREIRA PROJETOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL em 04/06/2024 23:59

Decorrido prazo de ROBSON CALDEIRA HERREIRA em 04/06/2024 23:59

Publicado Decisão em 24/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(54)