Execução de Título Extrajudicial 0007325-17.2012.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007325-17.2012.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0007325-17.2012.8.11.0004.. EXEQUENTE: IRACY ALVES GOUVEIA EXECUTADO: JOAO CARLOS MOREIRA Vistos. 1. Constata-se a apresentação de impugnação ao laudo de avaliação dos imóveis de matrículas n° 29.252, 17.665 e 43.404, avaliados respectivamente em R$100.000,00, R$400.000,00 e R$85.000,00. O exequente informou concordância (id. 88571869). O executado apresentou manifestação de discordância no expediente 88668190. Alega que a meirinha não esclareceu quais foram os critérios adotados para embasar a conclusão, tampouco realizou coleta de dados junto às imobiliárias ou corretores de imóveis. Aponta como corretos os valores de R$139.450,00, R$697.250,00 e R$88.885,00. 2. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 3. Ao analisar o laudo de avaliação, tem-se que a diligência foi elaborada por oficial de justiça goza de presunção de veracidade e legitimidade, cumprindo à parte insatisfeita demonstrar, por meio de convincentes elementos de prova, que o referido ato processual padece de algum vício, de modo a viabilizar eventual nova avaliação, na forma do art.873, do CPC. 4. De acordo com a diligência de avaliação realizado pela Oficiala de Justiça no id. 86791083, os imóveis de matrículas n° 29.252, 17.665 e 43.404 foram avaliados, respectivamente, em R$100.000,00, R$400.000,00 e R$85.000,00, discriminando-se de forma pormenorizada a localização, tamanho, estado de conservação, existência de edificação, asfaltamento, energia e água. Veja-se: 5. Diante dessa conjuntura, conclui-se que o executado não logrou êxito em impugnar a avaliação da Oficiala de Justiça. Não prosperam as alegações utilizadas pelo executado para rechaçar o laudo lavrado, uma vez que a meirinha expressamente indicou no laudo que “os valores acima atribuídos foram obtidos junto aos corretores de imóveis e de operações de venda realizados naquela localidade”. Por outro lado, o executado apontou os valores que entende corretos sem, contudo, levar em consideração o atual estado de conservação do bem objeto da constrição e os detalhes que compõe a edificação do local, ao contrário do que foi feito por ocasião da diligência realizada in loco pelo Oficial de Justiça, conforme dito acima. 6. Além disso, as quantias atribuídas aos imóveis em junho/2022 guardam harmonia e coerência com o laudo lavrado em novembro/2019, que na oportunidade avaliou os bens em R$75.000,00, R$350.000,00 e R$65.00,000 (págs. 41/46, id. 47436803). Portanto, mister se faz a homologação do laudo de avaliação feito pela meirinha. DISPOSITIVO: 7. Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o laudo de avaliação feito pelo Oficial de Justiça e juntado no id. 86791083, para que surta os jurídicos e legais efeitos. 8. DEFIRO o pedido de id. 88571869 para leilão judicial eletrônico dos bens constritos nos autos, nos termos do art.882[1], do CPC, e NOMEIO como leiloeiro judicial CARLOS HENRIQUE BARBOSA, leiloeiro efetivamente cadastrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com endereço eletrônico [email protected], e escritório situado na Avenida Miguel Sutil, 9803, Bairro Duque de Caxias, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.043-305. 9. INTIME-SE o leiloeiro nomeado para que informe se aceita a nomeação. FIXO a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do bem arrematado, pagos pelo arrematante em caso de venda (art.884, parágrafo único, do CPC) e 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da dívida, pagos pelo devedor em caso de pagamento ou remissão (art.826, do CPC). 10. EXPEÇA-SE edital de Praça Pública, observando-se aos requisitos descritos no art. 886, do CPC. 11. ENCAMINHEM-SE com 30 (trinta) dias de antecedência, o edital da Praça ao Leiloeiro Oficial, a fim de que este publique o edital da hasta pública conforme determinado pelo art. 884 do CPC. 12. DETERMINO desde já que, caso haja a necessidade de 2ª praça, o bem não poderá ser arrematado em lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor do bem, nos termos do art. 891, parágrafo único, do CPC. 13. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito. 14. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO [1] Art. 882. Não sendo possível a sua realização por meio eletrônico, o leilão será presencial.

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ROSANA BORGES GOUVEIA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48557109

Decorrido prazo de RODOLFO SANTOS MOREIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48557113

Decorrido prazo de ROBSON CARLOS SANTOS MOREIRA em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48557114

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Publicado Decisão em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(485)