Execução de Título Extrajudicial 1011112-92.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.593,47

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

DAMARES F. NUNES EIRELI

CNPJ

Autor

CLEITON PIRIS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 02:14

Recebidos os autos

15/09/2023, 02:14

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 11:30

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de DAMARES F. NUNES EIRELI em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 11:30

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS. Dispensado o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Trata-se de Execução Extrajudicial ajuizada por Damares F. Nunes Eireli em desfavor de Cleiton Piris da Silva. Analisando os autos, verifica-se que, embora o exequente tenha nomeado a ação como execução de título extrajudicial, a presente ação versa claramente sobre cumprimento de sentença. Assim, a via eleita para a tutela de seus interesses se mostra inadequada. Isso porque, caso a parte pretenda a execução de título judicial, esta deverá ser formulada na própria ação de conhecimento. Nesse contexto, o exequente deverá pleitear o cumprimento de sentença naqueles autos para ter satisfeita sua pretensão. Ante o exposto, portanto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com amparo artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nessa fase, conforme dicção do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, ao arquivo. P.R.I.C Tangará da Serra-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/07/2023, 16:02

Conclusos para despacho

10/07/2023, 22:17

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 22:17

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 16:02