Execução de Título Extrajudicial 1009050-34.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009050-34.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:16

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:04

Juntada de Certidão

11/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:02

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:02

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:01

Transitado em Julgado em 23/08/2023

30/08/2023, 13:59

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:30

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DE CARVALHO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/07/2023, 04:59

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009050-34.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: WILSON PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: EDVALDO MOREIRA Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, por meio do patrono constituído e ainda pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no entanto, deixou de cumprir tal determinação, conforme certificado nos autos, entendo que a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe, ante o desinteresse da parte em prosseguir com o feito. Nesse sentido, prevê o artigo 485, III do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Compulsando detidamente o feito, observo que a parte autora foi intimada pessoalmente para comparecer aos autos, sendo constatado que a carta de intimação retornou sem atingir sua finalidade, fazendo assim, incidir o parágrafo único do artigo 274 CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. No caso em comento, verifica-se que a inércia da parte Autora está impedindo a regular tramitação do processo, obstando, portanto, que se alcance o encerramento da prestação jurisdicional de modo regular, pois o normal prosseguimento do feito depende de ato a ser praticado por ela. Por tais considerações, em razão do desinteresse demonstrado pela parte autora no prosseguimento da lide DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, levante-se eventuais penhoras e restrições, bem como arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se, Intime-se, Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/07/2023, 16:11

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1009050-34.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: WILSON PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: EDVALDO MOREIRA Considerando que a parte autora foi devidamente intimada, por meio do patrono constituído e ainda pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no entanto, deixou de cumprir tal determinação, conforme certificado nos autos, entendo que a extinção e arquivamento do presente feito é medida que se impõe, ante o desinteresse da parte em prosseguir com o feito. Nesse sentido, prevê o artigo 485, III do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Compulsando detidamente o feito, observo que a parte autora foi intimada pessoalmente para comparecer aos autos, sendo constatado que a carta de intimação retornou sem atingir sua finalidade, fazendo assim, incidir o parágrafo único do artigo 274 CPC: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. No caso em comento, verifica-se que a inércia da parte Autora está impedindo a regular tramitação do processo, obstando, portanto, que se alcance o encerramento da prestação jurisdicional de modo regular, pois o normal prosseguimento do feito depende de ato a ser praticado por ela. Por tais considerações, em razão do desinteresse demonstrado pela parte autora no prosseguimento da lide DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, forte no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais. Contudo, suspendo a exigibilidade nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, levante-se eventuais penhoras e restrições, bem como arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se, Intime-se, Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

27/07/2023, 00:00

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Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de EDVALDO MOREIRA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DE CARVALHO em 21/08/2023 23:59.

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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