Execução Fiscal 0020918-90.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.849,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GREGORIO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

GREGORIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de GREGORIO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de GREGORIO DOS SANTOS - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:07

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 21:49

Desentranhado o documento

07/03/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:48

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/06/2024, 01:08

Recebidos os autos

04/06/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 12:53

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 16:09

Sentença

•19/12/2023, 18:48

Decorrido prazo de GREGORIO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de GREGORIO DOS SANTOS - ME em 03/04/2024 23:59

04/04/2024, 01:07

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 07/03/2024

07/03/2024, 21:49

Desentranhado o documento

07/03/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 18:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2023, 18:48

Conclusos para decisão

10/10/2023, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 09:38

Juntada de Certidão

23/09/2023, 09:38

Recebidos os autos

23/09/2023, 09:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:23

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/07/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de GREGORIO DOS SANTOS - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:04

Decorrido prazo de GREGORIO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:04

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0020918-90.2010.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 19.849,30 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: GR

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 16:09

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:35

Decorrido prazo de GREGORIO DOS SANTOS - ME em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de GREGORIO DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:41

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:42

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 10:47

Recebidos os autos

20/01/2022, 10:46

Juntada de Petição de edital citação

10/09/2021, 16:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 09:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2019, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

24/11/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2016, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/11/2016, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2016, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2016, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2016, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/10/2016, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2016, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2016, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2016, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

22/06/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/06/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2013, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2013, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2013, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/05/2012, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

31/05/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:54