Execução Fiscal 0000262-27.1998.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/1998

Valor da Causa

R$ 11.634,98

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTINS RIBAS

OAB/MT 5974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SANTA CLARA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DIMAS TORTELLI

CPF

Reu

UBIRAJARA LUIS DE SA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:02

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 06/03/2024

29/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de UBIRAJARA LUIS DE SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 08:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

08/03/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:24

Todas as movimentações(503)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 18:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:02

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:30

Transitado em Julgado em 06/03/2024

29/04/2024, 14:29

Documentos

Sentença

•29/02/2024, 12:24

Sentença

•29/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de UBIRAJARA LUIS DE SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2024, 08:58

Publicado Sentença em 04/03/2024.

08/03/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

29/02/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 12:19

Conclusos para decisão

24/01/2024, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:07

Processo Desarquivado

24/10/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:53

Decorrido prazo de UBIRAJARA LUIS DE SA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:51

Arquivado Provisoriamente

14/08/2023, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 17:18

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANTA CLARA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, JOSE DIMAS TORTELLI, UBIRAJARA LUIS DE SA Processo nº 0000262-27.1998.8.11.0037. Vistos. DEFIRO A SUSPENSÃO do feito pelo período pleiteado. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 17:32

Conclusos para decisão

28/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 01:59

Expedição de Carta precatória

16/06/2023, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de certidão

13/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de UBIRAJARA LUIS DE SA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 11:08

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:04

Expedição de Intimação eletrônica.

12/09/2022, 15:58

Desentranhado o documento

12/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 05:59

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:12

Decorrido prazo de JOSE DIMAS TORTELLI em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:27

Decorrido prazo de SANTA CLARA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 06:27

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:06

Publicado Intimação em 28/03/2022.

28/03/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de JOSE DIMAS TORTELLI em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 17:49

Conclusos para despacho

12/05/2021, 12:56

Publicado Intimação em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:40

Recebidos os autos

07/05/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 11:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/04/2021.

29/04/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 05:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:58

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 17:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2021, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2021, 01:26

Remessa (Remessa)

11/12/2020, 01:34

Remessa (Remessa)

02/12/2020, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/12/2020, 00:32

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2020, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/03/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/03/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/10/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/01/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/12/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/03/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2017, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/11/2016, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2016, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/07/2015, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2015, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/03/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2015, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/03/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/03/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2014, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2014, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2014, 01:59

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:41

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/04/2014, 01:55

Redistribuição (Redistribuicao)

08/04/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 01:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/09/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/10/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2011, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/09/2010, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 02:33

Despacho (Despacho)

14/09/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2010, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2010, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/12/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2009, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2009, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2009, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/10/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/10/2009, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2008, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2008, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2008, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

14/11/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2008, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2008, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2008, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2008, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/07/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2007, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2007, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/07/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/07/2007, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2007, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/07/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2007, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2007, 02:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/07/2007, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/07/2007, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/07/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2007, 01:07

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/06/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2007, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/06/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2007, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2007, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2007, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2007, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/05/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/05/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2007, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

19/04/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2007, 01:17

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2007, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2007, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2007, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2007, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/03/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

22/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/03/2007, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2007, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/02/2007, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2007, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2007, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

25/01/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2007, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

23/01/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/01/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2007, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/01/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/12/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2006, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/12/2006, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

15/12/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2006, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/12/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2006, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/12/2006, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/12/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/09/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/09/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2006, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2006, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2006, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/09/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2006, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/08/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

10/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2006, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2006, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2006, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2006, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/08/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/06/2006, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/06/2006, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/06/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

20/03/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2006, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/02/2006, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2006, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/01/2006, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

11/01/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2005, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2005, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2005, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2005, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2005, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/12/2005, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/12/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2005, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/12/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2005, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/12/2005, 01:06

Movimento Legado (Devolvido)

30/11/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2005, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

30/11/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2005, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2005, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2005, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2005, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2005, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/10/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2005, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2005, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/10/2005, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

17/08/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2005, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

11/08/2005, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2005, 01:24

Juntada (Juntada)

12/07/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2005, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/07/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/06/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2005, 00:43

Despacho (Despacho)

15/06/2005, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2005, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2005, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/03/2005, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2005, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

07/03/2005, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2004, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2004, 02:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/11/2004, 02:21

Despacho (Despacho)

22/11/2004, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2004, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/11/2004, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2004, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2004, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2004, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2004, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

23/07/2004, 02:05

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/07/2004, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2004, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/05/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/05/2004, 02:43

Juntada (Juntada)

25/05/2004, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/04/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/04/2004, 02:37

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/04/2004, 02:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/04/2004, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

06/04/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/04/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2004, 02:37

Despacho (Despacho)

01/04/2004, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2004, 01:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/01/2004, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2004, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2004, 00:38

Movimento Legado (Andamento)

08/10/2003, 00:44

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2003, 02:38

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/07/2003, 02:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/07/2003, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2003, 01:11

Juntada (Juntada)

29/05/2003, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2003, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

14/04/2003, 01:15

Despacho (Despacho)

10/01/2003, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2003, 00:41

Juntada (Juntada)

18/12/2002, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/09/2002, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/08/2002, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/04/2002, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

06/03/2002, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2002, 00:26

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2001, 01:31

Despacho (Despacho)

24/04/2001, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2001, 02:16

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/03/2001, 02:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

22/07/2000, 02:30

Despacho (Despacho)

14/07/2000, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2000, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

06/07/2000, 01:57

Despacho (Despacho)

16/06/2000, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2000, 02:08

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

07/06/2000, 02:06

Despacho (Despacho)

24/04/2000, 02:32

Despacho (Despacho)

03/04/2000, 01:56

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/03/2000, 01:53

Despacho (Despacho)

23/09/1999, 02:24

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:35

Despacho

•31/01/2024, 12:19

Despacho

•31/01/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:05

Decisão

•28/07/2023, 17:32

Documento de comprovação

•16/06/2023, 02:02

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 01:59

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 19:10

Despacho

•12/05/2021, 17:49