Execução Fiscal 0000430-59.2011.8.11.0106 - TJMT

Execução Fiscal 0000430-59.2011.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2025, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 12:33

Recebidos os autos

01/11/2023, 12:33

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 12:28

Transitado em Julgado em 23/08/2023

02/10/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 04:54

Decorrido prazo de DAMOACI BRITO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:24

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 0000430-59.2011.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DAMOACI BRITO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou pedido de desistência da execução fiscal, tal como consta em Id. n. 123030504. Logo, no termos do art. 485, § 4°, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte exequente em custas e despesas processuais, salvo se imune a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do NCPC. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo a CNGC/MT. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:37

Extinto o processo por desistência

28/07/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:53

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 17:37

Decisão

•17/01/2022, 18:46

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DAMOACI BRITO em 23/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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