Execução Fiscal 1003479-81.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.988,41

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO DA SILVA PEREIRA

OAB/MT 27467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIIO DE CAMPO VERDE

Terceiro

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

Terceiro

LIVALDO BRITO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2025, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 15:38

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 02/04/2025

16/04/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:09

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 01:09

Juntada de Alvará

24/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:31

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:46

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

03/10/2025, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 15:38

Recebidos os autos

13/06/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 17:59

Transitado em Julgado em 02/04/2025

16/04/2025, 17:58

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 18:43

Sentença

•05/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:09

Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA PEREIRA em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos

13/03/2025, 01:09

Juntada de Alvará

24/02/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:31

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:54

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:49

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/05/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 15:56

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 17:56

Processo Desarquivado

22/02/2024, 17:54

Arquivado Provisoriamente

30/11/2023, 13:51

Processo Desarquivado

30/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:49

Arquivado Provisoriamente

10/08/2023, 13:48

Processo Desarquivado

10/08/2023, 13:45

Arquivado Provisoriamente

10/08/2023, 13:45

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1003479-81.2019.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. DEFIRO o pedido feito da parte Executada apenas quanto ao parcelamento, o que acarreta o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. Todavia, considerando que a parte Exequente discorda do levantamento dos valores bloqueados, mantenho a constrição até a quitação da dívida. Encerrado o prazo sem manifestação da parte Exequente, DETERMINO a suspensão do feito pelo prazo de um ano. ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, até ulterior manifestação do interessado, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80. Esgotado o prazo de cinco anos, corridos a partir do término do lapso de suspensão, intime-se o Exequente, para os fins do art. 40, § 4º, da mesma lei. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 20 de julho de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/07/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 14:49

Processo Desarquivado

09/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/04/2023, 09:53

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de diligência

07/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2023, 18:17

Expedição de Mandado

09/01/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/12/2022, 17:22

Conclusos para decisão

28/07/2022, 17:47

Processo Desarquivado

28/07/2022, 17:46

Arquivado Provisoriamente

08/04/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão

27/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2021, 15:20

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 15:20

Decorrido prazo de LIVALDO BRITO DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 06:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2021, 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2021, 22:04

Juntada de Petição de diligência

02/08/2021, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 09:31

Conclusos para decisão

16/09/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2020, 08:34

Juntada de Petição de diligência

19/08/2020, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 17:28

Expedição de Mandado.

20/03/2020, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 17:02

Conclusos para decisão

04/12/2019, 12:58

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 12:58

Decisão

•10/05/2024, 15:56

Decisão

•10/05/2024, 15:56

Decisão

•28/07/2023, 17:02

Decisão

•16/12/2022, 17:22

Despacho

•24/03/2022, 15:58

Despacho

•01/03/2021, 09:31

Despacho

•16/01/2020, 17:02