Execução de Título Extrajudicial 1002138-94.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 29.907,04

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

HELIO MARTINS DA SILVA

CPF

Autor

EDVALD ALVES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI NEZZI

OAB/MT 8452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 02:04

Recebidos os autos

04/02/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:22

Decorrido prazo de EDVALD ALVES BARBOSA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DA SILVA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:21

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 17:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DA SILVA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 17:22

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 02:04

Recebidos os autos

04/02/2026, 02:04

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 12:22

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:22

Decorrido prazo de EDVALD ALVES BARBOSA em 04/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 17:00

Sentença

•14/11/2025, 17:00

05/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DA SILVA em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:21

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 17:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DA SILVA em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 17:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 17:22

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/07/2025, 17:47

Juntada de recibo (sisbajud)

04/07/2025, 08:39

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DA SILVA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:11

Publicado Edital intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2025, 12:31

Expedição de Mandado

26/02/2025, 15:34

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DA SILVA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:36

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de EDVALD ALVES BARBOSA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 18:25

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002138-94.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: HELIO MARTINS DA SILVA EXECUTADO: EDVALD ALVES BARBOSA Vistos. Em buscas via sistema RENAJUD verifiquei a existência de veículo em nome da parte executada. Contudo, conforme se constata pelo extrato RENAJUD anexo, o referido veículo encontra-se com restrição de alienação fiduciária, o que impossibilita a inserção de restrição. Isto porque, na alienação fiduciária, o bem dado em garantia é de propriedade do fiduciante, cabendo ao fiduciário/executado somente a posse direta, enquanto não quitada integralmente a dívida. Por esta razão é incompatível a constrição judicial sobre bens alienados fiduciariamente, vez que a penhora, nas ações executivas, deve recair sobre bens e direitos titularizados pelo executado. Em razão do exposto, DEIXO de inserir a restrição pelas razões expostas. Ato contínuo, em pesquisas junto ao sistema SISBAJUD não foi possível o bloqueio de ativos financeiros em contas de titularidade da parte executada, por ausência de saldo positivo, conforme se verifica pelos extratos anexo a presente decisão. Assim, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, a teor do disposto no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Consigo, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, a parte exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica da parte executada. CUMPRA-SE. Data registrada no sistema. JOSÉ MAURO NAGIB JORGE Juiz de Direito do NAE

31/07/2023, 00:00

Bens não localizados

28/07/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão

06/09/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2022, 16:16

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DA SILVA em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 08:27

Publicado Intimação em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 15:10

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 21:05

Decorrido prazo de EDVALD ALVES BARBOSA em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 21:04

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 01:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:37

Juntada de certidã£o de desbloqueio de valores (sisbajud)

28/05/2022, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

25/05/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2021, 17:25

Decorrido prazo de EDVALD ALVES BARBOSA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de certidão

18/05/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2021, 16:07

Publicado Edital intimação em 11/03/2021.

11/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2021, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 15:46

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 00:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2020, 22:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 22:07

Conclusos para decisão

02/03/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 11:45

Decisão

•16/07/2025, 17:22

Decisão

•16/07/2025, 17:22

Despacho

•24/01/2025, 16:25

Despacho

•24/01/2025, 16:25

Decisão

•28/07/2023, 17:51

Decisão

•30/05/2022, 08:37

Decisão

•23/04/2020, 22:07