Procedimento Comum Cível 1008772-49.2021.8.11.0055 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1008772-49.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2023, 18:04

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 20:15

Transitado em Julgado em 25/09/2023

06/10/2023, 20:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 22:16

Decorrido prazo de Maria do Carmo de Araújo em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:19

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1008772-49.2021.8.11.0055.. REQUERENTE: APARECIDO GONCALVES DE ARAUJO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, MARINA DE ARAÚJO, MARIA DO CARMO DE ARAÚJO, MARIA NEIDE ARAÚJO DOS SANTOS SENTENÇA Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS ETC. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em beneficio do idoso APARECIDO GONCALVES DE ARAUJO, em face do Município de Tangará da Serra-MT e outros. No id. 122647134, foi informado o cumprimento integral da obrigação, inclusive com informação que o senhor APARECIDO GONCALVES DE ARAUJO foi abrigado na Associação Nosso Lar – Casa do Idoso e está recebendo os cuidados adequados. Assim, pleiteia pela extinção dos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. In casu, vislumbro que o objeto pleiteado foi devidamente atendido, conforme consta as informações acostadas aos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015. Após, proceda-se as baixas e anotações devidas e, arquive-se, com as cautelas de praxe. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. Tangará da Serra, 27 de julho de 2023. TANGARÁ DA SERRA, 28 de julho de 2023. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:29

Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa

28/07/2023, 15:18

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:57

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2023

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 21/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de Maria do Carmo de Araújo em 23/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa

Todas as movimentações(506)

Todos os documentos(46)