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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM SENTENÇA Processo: 1000247-56.2020.8.11.0106.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VANDERLAN FERREIRA DA SILVA Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou pedido de desistência da execução fiscal, tal como consta em Id. n. 122965253. Logo, nos termos do art. 485, § 4°, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Condeno a parte exequente em custas e despesas processuais, salvo se imune a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 05 (cinco) anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do NCPC. Mas deixo de condená-la em honorários advocatícios, considerando a inexistência de defesa nos autos. Ante a renúncia do prazo recursal, arquivem-se os autos imediatamente com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo a CNGC/MT. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Novo São Joaquim, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta