—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2009

Valor da Causa

R$ 11.912,82

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ

CPF

Autor

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/12/2025

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

Decorrido prazo de C R DE ALMEIDA MIGUEZ - ME em 10/11/2025 23:59

Decorrido prazo de CINTIA RODRIGUES DE ALMEIDA MIGUEZ em 10/11/2025 23:59

Publicado Sentença em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(326)