—

Crimes de Concorrência DeslealCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

BANNEG CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANNEG CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

Publicado Despacho em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio