Execução Fiscal 1001560-31.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.487.974,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 6878·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

JOANITA MARIA MAESTRI KAROLESKI

CPF

Reu

IVO JOSE DREHER

CPF

Reu

MARCELO ALCEU AMOROSO LIMA

CPF

Reu

SERGIO ROBERTO WALDRICH

CPF

Reu

MURILO BRAZ SANT ANNA

CPF

Reu

JAN KEES VAN DER WILD

CPF

Reu

MARTINHO DA MOTA SILVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 21:33

Processo Desarquivado

07/10/2025, 21:31

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 16:36

Processo Desarquivado

26/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 10:31

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:08

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 11:05

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:44

Todas as movimentações(70)

Arquivado Provisoriamente

07/10/2025, 21:33

Processo Desarquivado

07/10/2025, 21:31

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 16:36

Processo Desarquivado

26/08/2025, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 17:44

Decisão

•20/02/2025, 17:44

Arquivado Provisoriamente

31/07/2025, 01:08

Processo Desarquivado

31/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2025, 10:15

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 11:05

Publicado Decisão em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 17:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1011811-06.2024.8.11.0037

20/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:40

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:32

Desentranhado o documento

02/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:17

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A Processo nº 1001560-31.2021.8.11.0037. Vistos. Defiro o pedido de id n. 79493105 e recebo a apólice de seguro garantia nº 02-0775-0640018 como garantia desta execução. Proceda-se a lavratura de termo de penhora do seguro garantia e, após, intime-se o executado, conforme disposto no art. 16, incisos II e III, da Lei 6.830/80. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão

05/07/2023, 17:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 16:37

Conclusos para decisão

24/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:15

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 14:07

Publicado Decisão em 19/10/2022.

27/10/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

27/10/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 20:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 20:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

17/10/2022, 20:59

Conclusos para decisão

28/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/03/2022, 12:45

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:28

Conclusos para despacho

09/03/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

09/03/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:20

Decisão

•28/07/2023, 17:42

Despacho

•24/04/2023, 16:37

Decisão

•17/10/2022, 20:59

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:15

Despacho

•09/03/2021, 18:28