Execução Fiscal 1031427-23.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/08/2022
Valor da Causa
R$ 125.639,06
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
FABIANA CRESTANI
OAB/MT 9808
·
CPF
911.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 09:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59
13/03/2026, 03:33
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2026, 11:25
Expedição de Outros documentos
17/02/2026, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2026, 11:24
Ato ordinatório praticado
17/02/2026, 11:24
Decorrido prazo de CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA em 10/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:38
Decorrido prazo de CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA em 02/10/2025 23:59
03/10/2025, 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 12:16
Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 09:19
Expedição de Outros documentos
18/08/2025, 17:32
Expedição de Outros documentos
18/08/2025, 17:32
Expedição de Outros documentos
18/08/2025, 17:32
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Ato ordinatório praticado
13/03/2026, 09:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59
13/03/2026, 03:33
Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2026, 11:25
Expedição de Outros documentos
17/02/2026, 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2026, 11:24
Ato ordinatório praticado
17/02/2026, 11:24
Decorrido prazo de CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA em 10/10/2025 23:59
11/10/2025, 00:38
Decorrido prazo de CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA em 02/10/2025 23:59
03/10/2025, 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2025 23:59
02/10/2025, 12:16
Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025, 09:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025, 09:19
Expedição de Outros documentos
18/08/2025, 17:32
Expedição de Outros documentos
18/08/2025, 17:32
Expedição de Outros documentos
18/08/2025, 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025, 17:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/08/2025, 17:32
Conclusos para decisão
18/08/2025, 13:38
Decorrido prazo de CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA em 15/08/2025 23:59
18/08/2025, 07:35
Expedição de Outros documentos
14/07/2025, 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 06:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 06:45
Ato ordinatório praticado
14/07/2025, 06:45
Juntada de Petição de petição
14/01/2025, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 08:56
Expedição de Outros documentos
07/01/2025, 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025, 08:56
Ato ordinatório praticado
07/01/2025, 08:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59
27/11/2024, 02:07
Decorrido prazo de CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA em 30/10/2024 23:59
31/10/2024, 08:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59
24/10/2024, 02:05
Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024, 02:09
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 07:19
Expedição de Outros documentos
04/10/2024, 12:54
Expedição de Outros documentos
04/10/2024, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024, 12:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/10/2024, 12:54
Conclusos para decisão
03/10/2024, 08:52
Decorrido prazo de CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA em 30/09/2024 23:59
01/10/2024, 02:13
Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 12:50
Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 17:14
Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024, 02:14
Expedição de Outros documentos
05/09/2024, 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/09/2024, 16:29
Expedição de Outros documentos
05/09/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024, 16:29
Juntada de Petição de petição
21/05/2024, 12:40
Conclusos para decisão
20/05/2024, 21:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59
15/05/2024, 01:10
Expedição de Outros documentos
23/04/2024, 23:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024, 23:54
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 23:53
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 09:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59
17/04/2024, 01:14
Juntada de Petição de petição
12/04/2024, 18:44
Ato ordinatório praticado
26/03/2024, 23:44
Expedição de Outros documentos
26/03/2024, 23:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024, 07:07
Decorrido prazo de CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023, 02:00
Juntada de Petição de petição
13/12/2023, 10:28
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 12:48
Publicado Decisão em 24/11/2023.
25/11/2023, 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
25/11/2023, 03:44
Expedição de Outros documentos
22/11/2023, 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/11/2023, 11:07
Expedição de Outros documentos
22/11/2023, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 11:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023, 04:53
Decorrido prazo de CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023, 11:06
Conclusos para decisão
03/08/2023, 09:24
Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 15:39
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 1031427-23.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA Vistos, Há informações quanto ao parcelamento do débito, conforme manifestação do executado de id. 120726666. Sendo assim, deixo de proceder por ora com a penhora dos valores conforme pleiteado pelo fisco. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao pedido de suspensão pelo parcelamento, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. Cumpra-se. CUIABÁ, 28 de julho de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito
31/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
28/07/2023, 17:20
Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023, 17:20
Expedição de Outros documentos
28/07/2023, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023, 17:20
Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023, 14:08
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023, 01:14
Conclusos para decisão
16/12/2022, 08:54
Processo Desarquivado
16/12/2022, 08:50
Juntada de Petição de petição
13/12/2022, 15:01
Arquivado Provisoriamente
12/12/2022, 21:15
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022, 17:16
Expedição de Outros documentos
12/12/2022, 17:16
Conclusos para decisão
07/12/2022, 11:24
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022, 03:57
Ato ordinatório praticado
31/10/2022, 16:23
Decorrido prazo de CONSTRUSILO CONSTRUTORA LTDA em 17/10/2022 23:59.
31/10/2022, 13:32
Juntada de entregue (ecarta)
17/10/2022, 04:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022, 17:29
Conclusos para despacho
17/08/2022, 16:34
Distribuído por sorteio
17/08/2022, 16:34
Documentos
Decisão
•
18/08/2025, 17:32
Decisão
•
18/08/2025, 17:32
Decisão
•
07/01/2025, 08:56
Decisão
•
04/10/2024, 12:54
Decisão
•
04/10/2024, 12:54
Decisão
•
05/09/2024, 16:29
Decisão
•
05/09/2024, 16:29
Decisão
•
22/11/2023, 11:07
Despacho
•
28/07/2023, 17:20
Despacho
•
12/12/2022, 17:16
Despacho
•
20/09/2022, 17:29