Ação Penal - Procedimento Ordinário 1032363-39.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Quarta Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LUIZ MAMORE FERREIRA

Terceiro

JEFFERSON GARCEZ DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

THOMAZ HUDSON DA SILVA KOBI

OAB/MT 18086·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LUIZ MAMORE FERREIRA

Terceiro

JEFFERSON GARCEZ DA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR

CPF

Reu

JEFFERSON GARCEZ DA COSTA

Reu

LUIZ MAMORE FERREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFFERSON GARCEZ DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA DOMINGAS DA CONCEICAO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

05/05/2026, 13:58

Devolvidos os autos

05/05/2026, 13:58

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 20:47

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:45

Recebidos os autos

27/01/2026, 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:52

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:06

Todas as movimentações(185)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

05/05/2026, 13:58

Devolvidos os autos

05/05/2026, 13:58

Juntada de Certidão

05/02/2026, 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/02/2026, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ciência

•16/04/2026, 21:11

Acórdão

•10/04/2026, 18:41

29/01/2026, 20:47

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 04:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:45

Recebidos os autos

27/01/2026, 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2026, 13:52

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 11:32

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:52

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/12/2025, 17:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/12/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:42

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:13

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 13:13

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 14:47

Expedição de Mandado

04/08/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 14:16

Desentranhado o documento

01/08/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:23

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:03

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 18:44

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 15:39

Recebidos os autos

20/03/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2025, 18:47

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 20/03/2025 17:30, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

20/03/2025, 18:44

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:34

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 14:09

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 11:41

Juntada de Ofício

27/02/2025, 18:55

Expedição de Mandado

27/02/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 18:33

Recebidos os autos

26/02/2025, 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 20/03/2025 17:30, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

26/02/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 14:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:01

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:42

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:30

Publicado Despacho em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:14

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 13:59

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 07/02/2024 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

07/02/2024, 16:45

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 17:35

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 22:22

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 22:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2024, 13:54

Expedição de Mandado

02/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:08

Publicado Intimação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/01/2024, 13:13

Decorrido prazo de LUIZ MAMORE FERREIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 18:37

Juntada de Certidão

29/01/2024, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2024, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de diligência

22/01/2024, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 17:44

Expedição de Mandado

16/01/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de diligência

16/01/2024, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 17:18

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/01/2024, 16:59

Desentranhado o documento

10/01/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 15:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

08/01/2024, 18:44

Expedição de Mandado

08/01/2024, 18:41

Expedição de Mandado

08/01/2024, 18:41

Expedição de Mandado

08/01/2024, 18:41

Juntada de Ofício

08/01/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 18:09

Desentranhado o documento

10/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 06:05

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/08/2023, 09:54

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/07/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE SEGUNDA VARA CRIMINAL Autos: 1032363-39.2020.8.11.0002 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I – Inocorrente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 07/02/2024, às 14h00min, a ser realizada na forma presencial (Resolução CNJ nº. 481/2022). II – Faculta-se às partes a opção de participarem do ato na forma híbrida (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link ou QR-CODE a seguir: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NjE2N2JkMGMtMDJiMy00ZWU1LWI5M2EtMmQ5NjA0YTQwMWMw%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522ee9a0637-efbe-45d5-935b-634a9093ae20%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=8ce35775-2ddb-4412-9977-8fb4f710e51b&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true III – Intimem-se as partes, as testemunhas/informantes por ambas arroladas, bem como o(s) acusado(s). IV – Não localizada alguma das pessoas a serem inquiridas, intime-se a parte interessada na inquirição para que, em 05 (cinco) dias, indique o respectivo paradeiro ou a substitua, desde já assentado que o silêncio será interpretado como desistência tácita, prosseguindo o feito em seus demais termos. V – Ciência ao MPE e a Defesa Constituída. VI – Cumpra-se. Várzea Grande-MT, 28 de julho de 2023. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito - Portaria TJMT/CM 03/2023

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 07/02/2024 14:00, 2ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

28/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:22

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 06:04

Conclusos para despacho

31/05/2021, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de diligência

31/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de resposta

27/05/2021, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 17:53

Decorrido prazo de DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2021, 21:16

Juntada de Petição de diligência

13/05/2021, 21:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 18:24

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:17

Juntada de Ofício

12/02/2021, 14:55

Recebidos os autos

11/02/2021, 14:57

Recebida a denúncia contra DANIEL MARTINS FERREIRA FLOR - CPF: 055.159.291-52 (REU) e JEFFERSON GARCEZ DA COSTA (REU)

11/02/2021, 14:57

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:32

Juntada de Petição de denúncia

10/02/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:17

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

09/02/2021, 11:12

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2021 23:59.

05/02/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 22:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2020, 22:08

Juntada de Petição de petição inicial

09/12/2020, 15:16

Juntada de Petição de inquérito policial

09/12/2020, 15:06

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2020 23:59.

29/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 16:22

Recebidos os autos

17/11/2020, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2020, 14:31

Conclusos para decisão

13/11/2020, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 20:02

Recebidos os autos

12/11/2020, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:25

Conclusos para decisão

12/11/2020, 16:02

Juntada de Certidão

12/11/2020, 16:02

Juntada de Certidão

12/11/2020, 16:00

Juntada de Certidão

12/11/2020, 16:00

Juntada de Petição de inquérito policial

12/11/2020, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2020, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/11/2020, 15:47

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 15:47

Despacho

•16/03/2026, 18:29

Decisão

•27/01/2026, 13:52

Recurso de sentença

•12/12/2025, 16:26

Sentença

•11/12/2025, 13:13

Decisão

•20/03/2025, 18:47

Despacho

•26/02/2025, 14:19

Despacho

•08/02/2024, 13:59

Despacho

•08/02/2024, 13:59

Decisão

•28/07/2023, 17:22

Decisão

•11/02/2021, 14:57

Decisão

•17/11/2020, 14:31

Despacho

•12/11/2020, 18:25