Execução Fiscal 1036613-61.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1036613-61.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1036613-61.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 10.100.499,88 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: J P GUIMARAES Endereço: AVENIDA GOIÂNIA, 2252, QDA 44, LOTE 12(N. H. SÃO JOSÉ II), JARDIM TROPICAL, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78715-020 Nome: ISB AGRO BUSINESS COMERCIO DE CEREAIS EIRELI - ME Endereço: AVENIDA TANCREDO NEVES, 1168, SALA 306-A, CENTRO-SUL, SORRISO - MT - CEP: 78896-005 Nome: CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA Endereço: AVENIDA PORTO ALEGRE, 4005, SALA 03., RECANTO DOS PÁSSAROS, SORRISO - MT - CEP: 78890-259 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA J P GUIMARAES e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 10.100.499,88, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2021443092, cuja inscrição se deu em 07/01/2021" DECISÃO: ''Vistos. Cite-se por edital, anotado o prazo de 30 (trinta) dias.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 28 de julho de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 21102204241203400000066512307 Documento de comprovação Documento de comprovação 21102204241228100000066512308 Petição Inicial Petição Inicial 21102204241184300000066512306 Decisão Decisão 21102513391453800000066543697 Certidão Certidão 21110413375981200000067340916 Intimação Intimação 21110413375981200000067340916 Petição Petição 21112111422599300000068619522 Certidão Certidão 21112909305177100000069232908 Citação Citação 21112909371030300000069233935 Citação Citação 21112909372139100000069233936 Citação Citação 21112909373240300000069233937 Comprovante de postagem Certidão 21112909414072100000069233953 1036613-61.2021.8.11.0041 Documento de Identificação 21112909414115200000069233957 Certidão Certidão 22012010443374000000071795014 1036613-61.2021.811.0041 - CENTRAL TRADE COMERCIO DE CEREAIS LTDA Correspondência devolvida 22012010443461100000071795016 Certidão Certidão 22012010464633100000071795019 1036613-61.2021.811.0041 - J P GUIMARAES Correspondência devolvida 22012010464712700000071795020 Certidão Certidão 22012010483869100000071795025 1036613-61.2021.811.0041 - ISB AGRO BUSINESS COEMRCIO DE CEREAIS Correspondência devolvida 22012010483954900000071795026 Intimação Intimação 22012010543217000000071797884 Petição Petição 22031411353775700000077193794 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22032415384666500000078221240 Despacho Despacho 22052415025801800000083169042 Citação Citação 22080114023219100000088568664 Citação Citação 22080114084722000000088570768 Citação Citação 22080114084832400000088570769 Diligência Diligência 22080316052785900000088826782 Diligência Diligência 22080316092424400000088828410 Diligência Diligência 22080510292080900000089001728 Intimação Intimação 22080510401531900000089003567 Manifestação Manifestação 22083112421736200000091091600 Certidão Certidão 22083114583780800000091117541 Decisão Decisão 22112817520632800000101617239 Petições diversas Petição 23020614200100000000105843267 CDA Documento de comprovação 23020614200100000000105843268 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23020614200200000000105843269 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23020614200200000000105843270 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23020614200200000000105843271 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23020614200200000000105843272 Anexos Documento de comprovação 23020614200200000000105843273 Anexos Documento de comprovação 23020614200200000000105843274 Anexos Documento de comprovação 23020614200200000000105843275 Anexos Documento de comprovação 23020614200200000000105843276 Anexos Documento de comprovação 23020614200200000000105843277 Despacho Despacho 23072419051439200000120207799

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(26)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2024 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

Arquivado Provisoriamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(82)