Execução Fiscal 0000322-68.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2010

Valor da Causa

R$ 27.425,89

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

RETIFICA DE MOTORES SORRISO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ZORDAN NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ALVAIR HART

OAB/MT 17810·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

RETIFICA DE MOTORES SORRISO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ZORDAN NETO

CPF

Reu

ROSA NARA ZORDAN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:16

Arquivado Provisoriamente

07/07/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

05/07/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2025, 19:14

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:14

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:16

Arquivado Provisoriamente

07/07/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/07/2025, 19:14

Decisão

•05/07/2025, 19:14

05/07/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2025, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2025, 19:14

Conclusos para decisão

02/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:13

Processo Desarquivado

19/07/2024, 13:35

Arquivado Provisoriamente

13/01/2024, 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2023, 17:08

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:12

Decorrido prazo de LUIZ ZORDAN NETO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000322-68.2010.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capítulo 06 da CNGC/MT, art. 203, § 4º, do NCPC e Art. 14 da Portaria Conjunto nº 371/2020, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR as Partes REQUERENTE e REQUERIDA, para no prazo 15 (quinze) dias corridos (Art. 15 da Portaria Conjunto nº 371/2020), suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, ultrapassado o prazo acima, e não havendo qualquer desconformidade, as partes terão o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, para retirarem as peças por elas juntadas ao processo, conforme art. 15 da Resolução 185–CNJ, advertindo-as, que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor, nos termos do parágrafo único do Art. 15 da Portaria Conjunto nº 371/2020. Sorriso/MT, 28 de julho de 2023.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 18:37

Recebidos os autos

21/07/2021, 18:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/07/2021.

21/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 08:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2020, 01:51

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

23/07/2020, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:50

Provisório (Suspensao do Processo)

22/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:33

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

17/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/11/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2017, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/10/2017, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/10/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/07/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/07/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2016, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/12/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/12/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/12/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:16

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/06/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/12/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

28/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2015, 01:25

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/05/2015, 02:39

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

20/05/2015, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/05/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/03/2015, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2015, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2015, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/12/2014, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2014, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/11/2014, 01:17

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/11/2014, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2014, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2014, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

23/04/2014, 02:15

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2014, 02:33

Juntada (Juntada)

12/03/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2013, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/10/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/08/2012, 01:15

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/07/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/07/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/07/2012, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/07/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

10/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/07/2012, 02:03

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

09/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

14/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2012, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/03/2012, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

21/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2011, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/07/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

28/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/05/2011, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

27/05/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2011, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2011, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

26/01/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2010, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

19/11/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2010, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2010, 01:41

Juntada (Juntada)

27/01/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/01/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2010, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/01/2010, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/01/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2010, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2010, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/01/2010, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/01/2010, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2010, 01:42

Despacho

•25/06/2025, 15:25

Despacho

•25/06/2025, 15:25

Decisão

•15/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 18:02