Oposição 0008885-86.2015.8.11.0004 - TJMT

Oposição 0008885-86.2015.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0008885-86.2015.8.11.0004.. OPOENTE: OSVALDO GONCALVES PIRES LITISCONSORTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU, MARCELO SOUZA DE MEDEIROS, OLIMPIO PEREIRA DOS SANTOS, MARIA DIVINA GONCALVES PIRES DE JESUS, EVA REGINA DOS SANTOS Vistos. 1. Trata-se de oposição proposta por OSVALDO GONÇALVES PIRES em face de COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE e MARCELO SOUZA MEDEIROS, consistente no reconhecimento de sua qualidade como real possuidor do imóvel n.68.263, objeto da reintegração de posse n.4587-51.2015.811.0004. Alega que o imóvel urbano de 450m², situado no lote nº 22, quadra 311, bairro Jardim Nova Esperança, foi adquirido pelo opoente no ano de 2000, por doação feita pela Sra. Maria Martins, que por sua vez o adquiriu do Sr. José Renato Onorato dos Santos, tendo feito sua casa no local desde então. Requer seja reconhecida a aquisição original da propriedade do bem imóvel, bem como seja assegurado o seu direito a justa indenização pelas benfeitorias realizada no imóvel. 2. A COOPERATIVA SICREDI ARAXINGU contestou a ação às págs. 02/07 do expediente 48268974. Preliminarmente foi arguida a inépcia da inicial por incompatibilidade de cumulação das pretensões de posse, usucapião e indenização por benfeitorias. No mérito, pugna pela improcedência da ação. 3. Impugnação à contestação às págs.34/37 do expediente 48268974. 4. A decisão de pág. 39 do expediente 48268974 determinou a citação por edital do requerido MARCELO SOUZA DE MEDEIROS. A contestação por negativa geral do requerido MARCELO foi apresentada às págs.45/47 do expediente 48268974. 5. A decisão de pág. 49 do expediente 48268974 chamou o feito à ordem e revogou a determinação de prosseguimento do feito como usucapião. Após, vieram os autos para despacho saneador. 6. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. 7. A oposição é uma ação de rito especial prevista nos artigos 682 e seguintes do CPC, ajuizada por "quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu". Sendo assim, a intervenção de terceiro se limita à lide discutida nos autos principais, devendo a pretensão restringir sobre a própria coisa ou o direito objetivo da lide com finalidade de que o pleito do opoente prevaleça sobre as pretensões tanto do autor como do réu da ação pendente. 8. No caso em tela, o processo que deu origem à oposição se trata de uma ação de reintegração de posse e, desta forma, deve a presente demanda se relacionar ao direito possessório discutido. 9. Dito isso, não prospera a preliminar de inépcia da inicial, pois no vertente caso constata-se a correlação entre a pretensão da oposição e o direito possessório discutido no processo principal. No mais, a pretensão de indenização por benfeitorias é matéria relacionada ao mérito. DISPOSITIVO: 10. Diante do exposto, INDEFIRO a preliminar de inépcia da inicial, nos termos da fundamentação. 11. Por ausência de irregularidade processual, DOU O FEITO POR SANEADO e FIXO como ponto controvertido (i) a existência ou não de posse legítima da autora sobre o imóvel de matrícula n.68.263, pertencente ao RI local, objeto da reintegração de posse n.4587-51.2015.811.0004, (ii) e o direito de indenização pelas benfeitorias. 12. INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 13. APENSE-SE este processo aos autos de n. 4587-51.2015.811.0004. 14. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

31/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Desarquivado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(287)