Cumprimento de sentença 1001150-89.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 20.509,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma

Partes do Processo

CICERO GOMES FONSECA FILHO

CPF

Autor

VALMIR PEZZINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NICACIO CORREA NUNES FILHO

OAB/DF 60103·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FAGUNDES MARQUES

OAB/MT 17113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/05/2026, 13:37

Juntada de Certidão

14/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 21:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:27

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de CICERO GOMES FONSECA FILHO em 09/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de VALMIR PEZZINI em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:27

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

31/03/2026, 04:46

Decorrido prazo de VALMIR PEZZINI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:54

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/05/2026, 13:37

Juntada de Certidão

14/05/2026, 13:37

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 18:28

Decisão

•13/05/2026, 18:28

13/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 21:32

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:27

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de CICERO GOMES FONSECA FILHO em 09/04/2026 23:59

11/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de VALMIR PEZZINI em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:27

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

31/03/2026, 04:46

Decorrido prazo de VALMIR PEZZINI em 30/03/2026 23:59

31/03/2026, 02:54

Juntada de Petição de recurso inominado

30/03/2026, 16:53

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:05

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 18:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/03/2026, 18:44

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 09:43

Decorrido prazo de VALMIR PEZZINI em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 03:13

Publicado Intimação em 05/12/2025.

08/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

08/12/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de VALMIR PEZZINI em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de CICERO GOMES FONSECA FILHO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:41

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

20/11/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de pedido de penhora

04/09/2025, 14:24

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

26/08/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 16:08

Conclusos para despacho

26/05/2025, 16:18

Decorrido prazo de VALMIR PEZZINI em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:15

Decorrido prazo de CICERO GOMES FONSECA FILHO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 05:15

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

21/02/2025, 18:24

Decorrido prazo de VALMIR PEZZINI em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 16:26

Publicado Decisão em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2025, 14:11

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

30/01/2025, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

28/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de CICERO GOMES FONSECA FILHO em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:16

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2024, 16:56

Decorrido prazo de VALMIR PEZZINI em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:10

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/08/2024, 15:29

Processo Reativado

29/08/2024, 15:29

Juntada de Certidão

29/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2024, 02:10

Recebidos os autos

17/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/05/2024, 12:19

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 13:38

Transitado em Julgado em 16/09/2022

17/05/2024, 13:38

Processo Reativado

13/05/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:52

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 13:55

Juntada de intimação de pauta

07/05/2024, 13:55

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:55

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:55

Juntada de acórdão

07/05/2024, 13:55

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

07/05/2024, 13:55

Processo Reativado

07/05/2024, 13:55

Devolvidos os autos

07/05/2024, 13:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/02/2024, 18:33

Juntada de

29/02/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 11:30

Gratuidade da justiça não concedida a CICERO GOMES FONSECA FILHO - CPF: 428.129.091-53 (REQUERENTE).

02/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2023, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:24

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1001150-89.2019.8.11.0021.. REQUERENTE: CICERO GOMES FONSECA FILHO REQUERIDO: VALMIR PEZZINI VISTOS. Da análise dos autos, verifico que a parte recorrente não cumpriu o disposto no art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, requerendo a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Pois bem. A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve aferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família. No caso, a parte informa que é hipossuficiente, não havendo nos autos, contudo, documentos que demonstrem a insuficiência econômica ou que não dispõem de meios para arcar com as custas recursais. Assim, DETERMINO que a parte recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a alegada parca condição econômico-financeira, trazendo aos autos declaração de Imposto de Renda, CTPS, extrato bancário, extrato de cartão de crédito, certidões de bens imóveis e de bens móveis, e demais documentos que comprovem a alegada hipossuficiência ou, querendo, recolha o preparo, sob pena de indeferimento do benefício e deserção. Decorrido o prazo, certifique-se e, após, concluso. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 20:18

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 19:58

Decorrido prazo de VALMIR PEZZINI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 13:44

Juntada de Petição de diligência

12/06/2023, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 18:44

Expedição de Mandado

23/02/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

06/02/2023, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 13:36

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 16:58

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

19/10/2022, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 16:28

Decorrido prazo de VALMIR PEZZINI em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 21:56

Decorrido prazo de CICERO GOMES FONSECA FILHO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 21:54

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2022, 17:04

Publicado Sentença em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:27

Julgado improcedente o pedido

24/08/2022, 16:27

Juntada de Projeto de sentença

24/08/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 10:08

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2022, 20:19

Publicado Citação em 21/02/2022.

21/02/2022, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022

20/02/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:55

Audiência Conciliação juizado designada para 01/04/2022 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

17/02/2022, 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2022, 18:31

Conclusos para despacho

06/07/2020, 15:04

Decorrido prazo de CICERO GOMES FONSECA FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:16

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2020, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 00:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:14

Conclusos para despacho

02/08/2019, 13:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 14:40

Conclusos para decisão

27/05/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

27/05/2019, 15:45

Sentença

•12/03/2026, 18:44

Sentença

•12/03/2026, 18:44

Decisão

•17/11/2025, 15:28

Decisão

•17/11/2025, 15:28

Despacho

•26/08/2025, 16:08

Despacho

•26/08/2025, 16:08

Decisão

•22/04/2025, 18:20

Decisão

•22/04/2025, 18:20

Decisão

•30/01/2025, 14:11

Decisão

•30/01/2025, 14:11

Cumprimento de sentença

•22/05/2024, 12:19

Acórdão

•11/04/2024, 17:25

Decisão

•02/02/2024, 11:30

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/05/2026, 18:28

Decisão

•13/05/2026, 18:28

Sentença

•12/03/2026, 18:44

Sentença

•12/03/2026, 18:44

Decisão

•17/11/2025, 15:28

Decisão

•17/11/2025, 15:28

Despacho

•26/08/2025, 16:08

Despacho

•26/08/2025, 16:08

Decisão

•22/04/2025, 18:20

Decisão

•22/04/2025, 18:20

Decisão

•30/01/2025, 14:11

Decisão

•30/01/2025, 14:11

Cumprimento de sentença

•22/05/2024, 12:19

Acórdão

•11/04/2024, 17:25

Decisão

•02/02/2024, 11:30

Decisão

•02/02/2024, 11:30

Despacho

•28/07/2023, 20:18

Sentença

•24/08/2022, 16:27

Decisão

•11/02/2022, 18:31

Decisão

•27/04/2020, 16:14

Decisão

•24/06/2019, 14:40