Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001714-19.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Valor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.067,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

EDENILO MOREIRA LEMOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO

OAB/ES 13449·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR COELHO DECOTE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EDENILO MOREIRA LEMOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 15:29

Juntada de Alvará

15/05/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:30

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de OSLY DA SILVA FERREIRA NETO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR COELHO DECOTE em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:57

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 11:11

Todas as movimentações(213)

Conclusos para julgamento

18/05/2026, 15:29

Juntada de Alvará

15/05/2026, 17:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

15/12/2025, 06:30

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 11/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 16:15

Decisão

•06/11/2025, 16:14

12/12/2025, 17:49

Decorrido prazo de OSLY DA SILVA FERREIRA NETO em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR COELHO DECOTE em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:24

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:20

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:57

Publicado Decisão em 10/11/2025.

11/11/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 16:14

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 04:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 16:18

Publicado Certidão em 12/05/2025.

13/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 18:11

Expedição de Outros documentos

08/05/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2025 23:59

06/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 13:44

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:49

Conclusos para decisão

10/12/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 13:53

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 13:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 10:32

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:30

Publicado Intimação em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 04:36

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 18:32

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/10/2024, 18:32

Publicado Decisão em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 18:28

Expedido alvará de levantamento

10/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

06/06/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59

06/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:34

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 15:28

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

05/05/2024, 08:56

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

03/05/2024, 09:07

Juntada de recibo (sisbajud)

29/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:16

Publicado Despacho em 06/03/2024.

09/03/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:22

Processo Desarquivado

15/02/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:27

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:46

Processo Desarquivado

16/11/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 10:22

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:10

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 18:13

Processo Desarquivado

13/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 11:19

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 14:44

Juntada de Ofício

25/09/2023, 14:32

Juntada de Ofício

25/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:30

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001714-19.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: EDENILO MOREIRA LEMOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. De início, proceda-se com as devidas anotações, eis que o feito se encontra em fase de cumprimento de sentença. Defiro o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, caso em que poderá arguir as matérias arroladas nos incisos do artigo 535, NCPC. Aportando a impugnação, manifeste-se a parte exequente. Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, dirigida ao representante judicial do executado, para pagamento da importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 02 (dois) meses, sob pena de sequestro. Intimem-se. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 19:03

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/03/2023, 16:36

Processo Desarquivado

13/03/2023, 16:36

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/03/2023, 11:10

Juntada de Certidão

05/12/2022, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2022, 17:11

Recebidos os autos

03/11/2022, 17:11

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:11

Transitado em Julgado em 15/09/2022

16/09/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 09:32

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 16:31

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:07

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:49

Publicado Certidão em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 08:14

Publicado Sentença em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:41

Julgado procedente o pedido

28/07/2022, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:02

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 10/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 01:59

Conclusos para decisão

24/06/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 02:40

Publicado Intimação em 19/06/2020.

20/06/2020, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 18:42

Decorrido prazo de OSLY DA SILVA FERREIRA NETO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:54

Juntada de Petição de contestação

06/05/2020, 15:41

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 00:30

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:52

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:36

Conclusos para decisão

27/03/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 03:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:28

Decorrido prazo de EDENILO MOREIRA LEMOS em 12/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 22:20

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 09:51

Publicado Decisão em 06/12/2019.

10/12/2019, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 15:28

Concedida a Medida Liminar

04/12/2019, 15:28

Conclusos para despacho

18/10/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 15:14

Publicado Despacho em 16/10/2019.

16/10/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 13:38

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 19:16

Conclusos para decisão

10/10/2019, 19:16

Decisão

•10/12/2024, 13:49

Decisão

•10/12/2024, 13:49

Decisão

•27/11/2024, 13:27

Decisão

•27/11/2024, 13:27

Decisão

•31/10/2024, 10:32

Decisão

•31/10/2024, 10:32

Decisão

•10/10/2024, 18:28

Decisão

•10/10/2024, 18:28

Decisão

•07/05/2024, 15:28

Decisão

•07/05/2024, 15:28

Despacho

•04/03/2024, 14:58

Despacho

•04/03/2024, 14:58

Contrarrazões

•13/09/2023, 16:28

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/11/2025, 16:15

Decisão

•06/11/2025, 16:14

Decisão

•10/12/2024, 13:49

Decisão

•10/12/2024, 13:49

Decisão

•27/11/2024, 13:27

Decisão

•27/11/2024, 13:27

Decisão

•31/10/2024, 10:32

Decisão

•31/10/2024, 10:32

Decisão

•10/10/2024, 18:28

Decisão

•10/10/2024, 18:28

Decisão

•07/05/2024, 15:28

Decisão

•07/05/2024, 15:28

Despacho

•04/03/2024, 14:58

Despacho

•04/03/2024, 14:58

Contrarrazões

•13/09/2023, 16:28

Decisão

•28/07/2023, 19:03

Execução de cumprimento de sentença

•08/03/2023, 11:10

Sentença

•28/07/2022, 15:41

Despacho

•01/06/2020, 18:42

Decisão

•04/12/2019, 15:28

Despacho

•14/10/2019, 13:38