Execução de Título Extrajudicial 0014528-79.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2013

Valor da Causa

R$ 22.594,24

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:50

Determinado o arquivamento

19/09/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:27

Juntada de Ofício de Precatório

14/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:02

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:01

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

24/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 14:50

Determinado o arquivamento

19/09/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:27

Juntada de Ofício de Precatório

14/08/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 12:02

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2024, 16:43

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 01:19

Decorrido prazo de CARMINDO DA SILVA JESUS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 11:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de CARMINDO DA SILVA JESUS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de CARMINDO DA SILVA JESUS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0014528-79.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 16 de maio de 2023. Assinado Digitalmente MARCILENE MARTINS DOS SANTOS GABILHERI Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

17/05/2023, 00:00

Processo Desarquivado

16/05/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:50

Transitado em Julgado em 09/05/2023

10/05/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:15

Decorrido prazo de CARMINDO DA SILVA JESUS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:30

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0014528-79.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: CARMINDO DA SILVA JESUS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Carmindo da Silva Jesus em desfavor do Estado de Mato Grosso, com sentença homologatória proferida nos autos (id. 50246396; pág. 10). Em andamento anterior, este Juízo determinou que os autos fossem remetidos para a Contadoria Judic

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

15/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 22:40

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 14:54

Publicado Intimação em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0014528-79.2013.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Autorizada pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de INTIMAR AS PARTES para se manifestarem quanto ao cálculo elaborado pela contadoria judicial. Cuiabá, 20 de

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 06:47

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:35

Juntada de certidão da contadoria

19/01/2023, 14:34

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:38

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

29/11/2022, 10:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/11/2022, 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 10:28

Conclusos para decisão

24/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 07:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:50

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 06:02

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 06:01

Recebidos os autos

26/03/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/03/2021.

05/03/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021, 02:07

Juntada de Petição de expediente

03/03/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 15:34

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2021, 01:48

Juntada (Juntada)

05/10/2020, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

28/09/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/09/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2020, 01:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

11/09/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

11/02/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/01/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:27

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

28/01/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2019, 01:27

Juntada (Juntada)

07/03/2019, 02:31

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/03/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 02:10

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2018, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 02:12

Juntada (Juntada)

19/07/2018, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

05/06/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2018, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:32

Custas (Calculo)

06/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:21

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

01/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

22/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2016, 01:08

Petição (Juntada de Peticao)

09/09/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

02/09/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2016, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2016, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:31

Custas (Calculo)

10/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2015, 01:39

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/06/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 02:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2015, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 00:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/04/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2015, 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)

10/02/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2014, 02:38

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/11/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

11/06/2014, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/02/2014, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/02/2014, 02:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

04/02/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/02/2014, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/01/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2014, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2013, 01:03

Homologação (Decisao->Homologacao)

15/12/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/11/2013, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2013, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/08/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2013, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2013, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2013, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:56

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

08/05/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2013, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/05/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2013, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/04/2013, 02:08

Documentos

Decisão

•29/11/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 06:47

Decisão

•15/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:06

Decisão

•11/03/2024, 16:48

Decisão

•11/03/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 15:54

Decisão

•19/09/2024, 11:08