Execução Fiscal 0009254-56.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

R$ 11.901,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP 120415·CPF·Representa: Réu

RUDINEI ADRIANO SPANHOLI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

ANISIO BUENO

CPF

Reu

ANISIO JOSE BUENO

CPF

Reu

ANISIO BUENO JUNIOR

CPF

Reu

MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO

CPF

Reu

TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA

CNPJ

Reu

JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 16:54

Juntada de Ofício

07/05/2024, 16:43

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:43

Processo Desarquivado

13/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:09

Todas as movimentações(282)

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:09

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 18:46

Decisão

•30/04/2024, 18:46

07/05/2024, 16:54

Juntada de Ofício

07/05/2024, 16:43

Publicado Decisão em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:46

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:43

Processo Desarquivado

13/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:09

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:56

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de ANISIO JOSE BUENO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de ANISIO BUENO JUNIOR em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:55

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 07:55

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0009254-56.2010.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA, JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO, TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA, MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO, ANISIO BUENO JUNIOR, ANISIO JOSE BUENO, ANISIO BUENO, BALTAZAR JOSE DE SOUSA Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME e Outros. No que toca a manifestação de id. 105751605, salienta-se que o caso em tela trata de hipótese de falência e não de recuperação judicial, razão pela qual a manutenção da suspensão nos termos determinados nas decisões retro se impõe. Em face da não indicação de bens passíveis de penhora, suspendo a execução também em relação aos demais executados, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no art. 40 da LEF. Findo o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste, devolvendo-se os autos ao arquivo pelo prazo da prescrição intercorrente, na hipótese de nova omissão. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 22 de julho de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 12:28

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de ANISIO BUENO JUNIOR em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de ANISIO JOSE BUENO em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.

11/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de TRANSMIL-TRANSPORTES COLETIVOS DE UBERABA LTDA em 01/11/2022 23:59.

11/11/2022, 17:50

Decorrido prazo de BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME - MASSA FALIDA em 27/10/2022 23:59.

11/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:39

Juntada de Ofício

25/10/2022, 14:33

Publicado Decisão em 18/10/2022.

22/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:13

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 15:01

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:21

Decorrido prazo de ANISIO JOSE BUENO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:21

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA MENDANHA BUENO CAMPELO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:21

Decorrido prazo de ANISIO BUENO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:19

Decorrido prazo de ANISIO BUENO JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:19

Decorrido prazo de JOAO EUSTAQUIO DO NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 06:33

Publicado Decisão em 08/06/2022.

08/06/2022, 06:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 18:42

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:42

Recebidos os autos

19/05/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 18:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2021.

21/10/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 16:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 07:02

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

18/10/2021, 02:30

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

18/10/2021, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2021, 02:06

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 00:41

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 00:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2021, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2021, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2021, 02:43

Juntada (Juntada)

09/02/2021, 02:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/02/2021, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:31

Arquivado Provisoriamente

28/01/2020, 01:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 987

16/01/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

23/08/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/08/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2019, 00:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/07/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2019, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2018, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:18

Redistribuição (Redistribuicao)

31/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

31/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2018, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2018, 01:25

Juntada (Juntada)

14/05/2018, 01:47

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

19/03/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/12/2017, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/12/2017, 00:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

12/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/12/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2016, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/05/2016, 00:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2016, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/05/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2016, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/01/2016, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/01/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:27

Juntada (Juntada)

09/10/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2015, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/05/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/05/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

12/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/01/2014, 00:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2014, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/12/2013, 02:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2013, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/11/2013, 01:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/03/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/03/2013, 02:08

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/03/2013, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/04/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

17/04/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2012, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 01:18

Despacho (Despacho)

11/04/2012, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/02/2012, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

27/02/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2012, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/02/2012, 00:57

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2012, 00:56

Movimento Legado (Andamento)

01/02/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/01/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

09/01/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

21/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:59

Despacho (Despacho)

20/09/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/08/2011, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/07/2011, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2011, 00:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2011, 00:26

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2011, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/06/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2011, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2011, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

31/05/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/05/2011, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2011, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2011, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2011, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2011, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2011, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2011, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2011, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/05/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2011, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2011, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2011, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

09/05/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2011, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2011, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2011, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2011, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/12/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/11/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/11/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/11/2010, 02:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/11/2010, 01:14

Decisão

•28/07/2023, 18:50

Decisão

•14/10/2022, 17:13

Decisão

•06/06/2022, 18:41