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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 8.343,78

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(91)