Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000766-84.2021.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 8.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Partes do Processo

JACQUELINE SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

WARLEY MOREIRA DA SILVA

OAB/MT 29116·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JACQUELINE SILVA DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS - INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 05:25

Devolvidos os autos

26/06/2024, 05:25

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

02/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 22:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/05/2023, 10:26

Recebidos os autos

24/05/2023, 10:26

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 10:26

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

11/10/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/08/2021, 17:50

Despacho

•15/10/2021, 07:05

02/09/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 05:25

Devolvidos os autos

26/06/2024, 05:25

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

02/10/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 22:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/05/2023, 10:26

Recebidos os autos

24/05/2023, 10:26

Realizado cálculo de custas

24/05/2023, 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/05/2023, 16:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2023, 12:56

Recebidos os autos

16/03/2023, 12:56

Baixa Definitiva

16/03/2023, 12:56

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 13/03/2023

16/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2023 23:59.

12/03/2023, 00:54

Publicado Sentença em 24/01/2023.

25/01/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

25/01/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE Processo n° 1000766-84.2021.8.11.0077. EXEQUENTE: JACQUELINE SILVA DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por Jacqueline Silva do Espírito Santo em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Consta dos autos que os valores depositados foram levantados em favor da exequente, consoante IDs: 106244731 e 106244733. Assim, face o

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 08:01

Juntada de Alvará

15/12/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 13:42

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:09

Processo Desarquivado

11/10/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 12:08

Juntada de Ofício

11/10/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:44

Publicado Intimação em 03/06/2022.

03/06/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 05:30

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:39

Transitado em Julgado em 26/05/2022

01/06/2022, 16:37

Homologada a Transação

26/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA DO ESPIRITO SANTO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:50

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:20

Publicado Sentença em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

01/05/2022, 08:51

Homologada a Transação

01/05/2022, 08:51

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 09:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2022, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/02/2022, 16:24

Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:56

Transitado em Julgado em 01/02/2022

08/02/2022, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 07:54

Decorrido prazo de JACQUELINE SILVA DO ESPIRITO SANTO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 10:45

Publicado Sentença em 05/11/2021.

05/11/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 17:30

Julgado procedente o pedido

03/11/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 17:10

de Instrução e Julgamento

03/11/2021, 17:10

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 13:00 VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE.

15/10/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 07:05

Conclusos para despacho

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de WARLEY MOREIRA DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 06:00

Publicado Intimação em 31/08/2021.

31/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 04:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/08/2021, 17:50

Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:40

Juntada de Certidão

04/08/2021, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2021, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/07/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 16:24

Sentença

•03/11/2021, 17:30

Decisão

•24/02/2022, 16:25

Sentença

•01/05/2022, 08:51

Sentença

•26/05/2022, 16:07

Sentença

•20/01/2023, 08:01

Decisão

•26/06/2024, 05:25