Execução Fiscal 0007903-34.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 8.309,66

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NELSON MANOEL DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 24/05/2024

19/07/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:39

Processo Desarquivado

22/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

19/09/2024, 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 17:33

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 24/05/2024

19/07/2024, 11:08

Documentos

Sentença

•03/04/2024, 16:41

Sentença

•03/04/2024, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/04/2024, 16:41

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 15:39

Processo Desarquivado

22/02/2024, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de NELSON MANOEL DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:11

Decorrido prazo de CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:55

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 06:43

Arquivado Provisoriamente

31/07/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0007903-34.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Nos termos do artigo 40 da lei 6.830/80, suspendo a presente execução, atentando o Exequente na necessidade de diligenciar pela localização de bens dos devedores, de modo a possibilitar o regular prosseguimento do processo até a satisfação integral do crédito. Decorrido o prazo de um ano sem que ocorra o cumprimento de tais diligências, arquivem-se os autos, procedendo-se baixa apenas no relatório mensal. Decorrido o prazo de cinco anos sem localização do devedor ou qualquer satisfação do crédito, intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 10 dias, consoante art. 40, §4º da Lei nº. 6830/80, e após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos

30/07/2023, 13:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 06:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de intimação

23/11/2021, 10:09

Decorrido prazo de NELSON MANOEL DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:26

Decorrido prazo de CUIABA COMERCIO DE FERRAGENS E PLASTICOS LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ BUTH DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:25

Publicado Despacho em 16/12/2020.

18/12/2020, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020

25/06/2020, 01:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2020.

25/06/2020, 01:23

Juntada de Petição de expediente

23/06/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:18

Conclusos para decisão

23/06/2020, 13:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

23/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/01/2015, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/10/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2014, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

23/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/03/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/03/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/03/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/2010, 00:00

Decisão

•30/07/2023, 13:45

Despacho

•14/12/2020, 11:13